Redação Sobre Sistema Penitenciario

humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido.…

liberdade e não um benefício. O STJ apóia, portanto, essa segunda corrente dizendo que a reforma penal de 1984 (Lei 7.209/84), conferiu ao Sursis a natureza de pena efetiva, tratando-se de forma de execução da pena. A legislação brasileira adotou o sistema belga-francês, em que o juiz condena o réu, mas suspende a execução da pena imposta, desde que o agente seja primário e a pena não seja superior a dois anos. Para que haja a aplicação dessa modalidade de execução da pena, necessário…

Estado a exercer cada vez mais o ius puniendi e o sistema de punição corporal até então eficaz, não satisfazia mais os interesses da época. A partir deste momento a sociedade continuou a evoluir e pensou-se na pena privativa de liberdade, que demonstrava ser o meio mais adequado e agora eficaz para o Estado, exercer o dever de punir, e surgindo também o conhecido sistema carcerário. Porém, a cada dia aumenta o número de indivíduos que compõe este sistema carcerário, tornando-se mais…

garantias fundamentais são limitados pelo bem público e a segurança do Estado. Em 1940, foi publicado o novo código penal brasileiro, advindo do anteprojeto de Alcântara Machado. Este previa as penas de reclusão, detenção segregação e multas. Adotou o sistema dualista, que consiste nas penas e medidas de segurança, além de conter os efeitos da condenação, como o registro da sentença, o confisco e a inabilitação. Segundo Shecaria e Corrêa Junior este código foi caracterizado pelo…

FASETE – Faculdade Sete de Setembro Bacharelado em Direito JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de…

..............................................................................................9 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................10 CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE DIREITO PENAL ...............................13 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO.....................................................................13 2. OBJETIVO E SUBJETIVO.. ......

PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema…

.................................................................................................. 10 2 PANORAMA DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL ........................................... 21 2.1 SISTEMA CARCERÁRIO SEGUNDO A LEI DE EXECUÇÃO PENAL .................... 25 2.2 FALHAS NO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL .................................................. 27 3 PENAS ALTERNATIVAS NO BRASIL .............................................................................. 28 3.1 A NÃO

infiel: Súmula 619 STF (aprovada pelo TP em 17/10/1984): A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (REVOGADA). Persistiu a discussão sobre as modalidades de depósito que admitiriam ou não a prisão. 2º) 2008: Em dezembro desse ano, o STF passa a considerar ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. Julgamento dos HC 87.585-TO e…

“... a crença na reação punitiva, a legitimar o crescente poder do Estado de punir, aprofunda a irracionalidade do modelo penal, produzido às pressas, sem o mínimo caráter técnico, centrado no caráter publicitário intensificador da venda do sistema penal como um produto destinado a fornecer a tranqüilidade e a segurança almejadas.”[3] Neste artigo, ficaremos adstritos à problemática da redução da menoridade penal como panacéia para todos males, enfocando indiretamente a questão…