Redação Sobre Reforma Tributaria

custo) com a folha de pagamento, fez-se análise dos resultados obtidos com a desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho, comparando com o resultado obtido com o método tradicional de contribuição ao INSS. Finaliza, então, demonstrando as influências econômico-financeiras que essa nova proposta de substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento trariam para a empresa em estudo. Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento;…

país, a alta carga tributária, atualmente, tem representado uma significativa parcela do resultado das Empresas, que interfere no resultado econômico das mesmas. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, a maior parte das micro e pequenas Empresas, com a intenção de se estabilizar, devem procurar benefícios e a diminuição de tributos, para que possam aumentar seu ciclo de vida. A maior dificuldade de quem abre um micro ou pequena empresa, não é somente a carga tributária,…

Introdução O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar[1] para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente…

Andrade RA: 229607 Josiele Ferreira de Jesus RA: 200121 Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em virtude de…

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; IV - planos…

4. REFERENCIAL TEÓRICO Por meio da Emenda Constitucional nº. 18, editada em 1965, foi dada a partida de uma profunda reforma tributária no Brasil, cujas consequências ainda hoje repercutem mesmo com o advento de uma Constituição e a Lei Complementar 116/2003. O Brasil seguia na época a trilha das reformas pós-guerra, introduzidas em alguns países europeus e iniciadas na Franca, em 1954 onde instituiu um imposto denominado taxe sur les prestations de services – TPS, cujo campo de…

Redação Dissertativa O EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO TRIBUTÁRIA Fonte: Correio do Povo Um dos desafios da presidente Dilma Rousseff será o de tratar a relação tributária do poder público com os setores produtivos. Atualmente, a carga de tributos no país chega a 34,5% do Produto Interno Bruto, mostrando-se superior aos encargos suportados pelo setor privado nos países emergentes e em nações desenvolvidas como Estados Unidos, Suíça e Grã-Bretanha. Os problemas são de diversas ordens, a…

orçamentária. A Constituição Federal de 1988 repetiu o princípio da anterioridade no art. 150, III, "b", e por meio dele a eficácia da lei que cria ou aumenta tributo fica postergada para o exercício financeiro seguinte ao da sua publicação. No entanto, a redação do dispositivo em causa permitiu que houvesse uma interpretação um tanto quanto nociva ao sujeito passivo, posto que se a lei fosse publicada nos três últimos meses do exercício financeiro (numa situação extrema onde a…

Imposto do Selo 5 L 150/99 5 PREÂMBULO 7 CAPÍTULO I Incidência 11 Artigo 1.º - Incidência objectiva 11 Artigo 2.º - Incidência subjectiva 13 Artigo 3.º - Encargo do imposto 16 Artigo 4.º - Territorialidade 18 Artigo 5.º - Nascimento da obrigação tributária 20 CAPÍTULO II Isenções 23 Artigo 6.º - Isenções subjectivas 23 Artigo 7.º - Outras isenções 23 Artigo 8.º - Averbamento da isenção 27 CAPÍTULO III Valor tributável 27 SECÇÃO I Regras gerais 27 Artigo 9.º - Valor tributável 27 Artigo…

Rossi Curso: Pós Graduação em Direito do Estado Data: 07/11/2014 Disciplina: Direito Constitucional Tributário RESENHA CRÍTICA KLAUS, Tipke. Moral Tributária do Estado e dos Contribuintees: tradução de Luiz Dória Furquim. 1. ed., Sergio Antonio Fabris, 2012. 134 p. RESUMO DA OBRA O autor inicia o Capítulo B do livro, sob o título Ética Tributária dos Poderes do Estado, caracterizando a necessidade de princípios tributários justos para todos os impostos com fins fiscais, onde o…