Reda o Dissertativa

Redação Dissertativa
O EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO TRIBUTÁRIA
Fonte: Correio do Povo

Um dos desafios da presidente Dilma Rousseff será o de tratar a relação tributária do poder público com os setores produtivos. Atualmente, a carga de tributos no país chega a 34,5% do Produto Interno Bruto, mostrando-se superior aos encargos suportados pelo setor privado nos países emergentes e em nações desenvolvidas como Estados Unidos, Suíça e Grã-Bretanha. Os problemas são de diversas ordens, a exemplo do fato de as empresas brasileiras terem de cumprir 93 obrigações fiscais, em média, mensalmente. Com isso, elas se obrigam a contratar grandes escritórios de advocacia e de contabilidade, onerando seu custo final.

Muito disso se deve ao fato de que o contribuinte tem um curto espaço de tempo para cumprir com suas obrigações, enquanto o Fisco chega a ter até mesmo um quinquênio para conferir os dados da obrigação imposta. Além disso, há artifícios tributários que fazem com que uma conta de telefone ou de luz tenha um tributo nominal de 25%, mas que, na realidade, seja cobrada com 33%, percentual efetivo. Outro problema é a não regulamentação do artigo 150 da Constituição federal, que determina a discriminação dos tributos incidentes sobre os preços de bens e serviços. O consumidor paga o tributo de forma indireta e não sabe quanto realmente está indo para a empresa e quanto para os cofres do governo, atingindo seu direito de informação.

Há muito tempo se fala em reforma do sistema de tributação, de forma a que os empreendedores de todos os setores da economia disponham de melhores condições para produzir e colocar seus produtos com competitividade no mercado, seja o nacional, seja o do exterior. Por isso, a desoneração de investimentos, salários e bens de alto valor agregado é uma necessidade dos que trabalham pelo desenvolvimento nacional. A redução dos gastos do setor público pode ajudar para que tenhamos uma carga tributária em patamares mais aceitáveis e condizentes com