DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NUMA EMPRESA VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NUMA EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃORESUMO
Este trabalho tem por objetivo a análise da proposta imposta pelo Governo Federal de desonerar a folha de pagamento, no sentido de considerar vantagens e/ou desvantagens para uma empresa do segmento varejista de materiais de construção. Demonstra as verbas trabalhistas devidas pelo empregador ao empregado e os encargos sociais; a legislação que institui a contribuição previdenciária, bem como as leis que regulamentam a desoneração e suas aplicações. Baseando-se em dados reais, fez-se uma projeção da folha de pagamento até o final do exercício de 2013 para se proceder com a análise dos efeitos dessa medida governamental na realidade dessa empresa. Apurado os custos (e as projeções de custo) com a folha de pagamento, fez-se análise dos resultados obtidos com a desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho, comparando com o resultado obtido com o método tradicional de contribuição ao INSS. Finaliza, então, demonstrando as influências econômico-financeiras que essa nova proposta de substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento trariam para a empresa em estudo.
Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento; verbas e encargos trabalhistas; contribuição tradicional ao INSS; contribuição ao INSS pela desoneração.
1 INTRODUÇÃO
Diante do atual contexto político-econômico brasileiro, diversas são as intervenções do governo nas políticas tributárias com o objetivo de estimular a economia nacional. Dentre as várias ações nesse sentido, a criação da desoneração da folha de pagamento tem sido um desafio para os empresários dos segmentos contemplados. Essa desoneração consiste na substituição do pagamento da contribuição patronal de 20% do valor da folha de pagamento por um percentual de 1% ou 2% (dependendo da atividade/segmento) sobre a receita bruta para empresas de tributação clássica.
A partir de 1º de abril