Fiscal

Desoneração da Folha de Pagamentos janeiro/2013 Vicente Sevilha Junior

Forma de tributação do INSS
Tradicional:
No modelo tradicional de tributação do INSS, as empresas (exceto SIMPLES) recolhem 20% do total da

remuneração paga à seus trabalhadores para o

custeio da Previdência Social.

Forma de tributação do INSS
Tradicional:
Dentro deste modelo, quanto mais trabalhadores, maior o total de remunerações e maior meu custo

com INSS.

Exemplo da tributação tradicional
Total da Remuneração (folha de pagamento): R$100.000,00
Cálculo da Guia de Recolhimento do INSS

Contribuição Previdenciária (20%)
R$20.000,00

SAT (até 3% sujeito ao adicional do FAP)
R$3.000,00
Salário Educação (2,5%)
R$2.500,00
Sistema "S"(incra, Senai/Senac; Sesc/Sesi) (3,3%) R$3.300,00
Total de custo da empresa com INSS
R$28.800,00

Exemplo da Desoneração da Folha
Receita Bruta da Empresa no mês:
Total da Remuneração (folha de pagamento):

R$ 1.000.000,00
R$100.000,00

Cálculo da Guia de Recolhimento do INSS
Contribuição Previdenciária (1% sobre Receita Bruta)

SAT (até 3% sujeito ao adicional do FAP)
Salário Educação (2,5%)
Sistema "S"(incra, Senai/Senac; Sesc/Sesi) (3,3%)
Total de custo da empresa com INSS

R$10.000,00
R$3.000,00
R$2.500,00
R$3.300,00
R$18.800,00

Em alguns casos a contribuição é de 2%
A mudança afeta apenas a contribuição para o INSS. Os demais valores permanecem incidindo sobre o total de remunerações.

A desoneração é opcional?
Não, o processo de desoneração é obrigatório. As atividades e produtos previstos em lei, estão obrigados

a recolher seu INSS sobre a receita bruta e não mais

sobre o total de remunerações.

Como saber se minha empresa está sujeita à desoneração?
Governo usa os seguintes critérios para incluir empresas neste regime:

empresa

• Tipo de atividade da
• Tipo de produtos que a empresa