Redação Sobre Pec 37

e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em acção, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.” Saramago aborda também sobre os novos sinos cujas vozes vêm espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo, são os múltiplos movimentos de resistência e ação social que lutam pelo estabelecimento de uma nova justiça, da mesma forma que o camponês, CNJ, sindicatos,…

principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos humanos, deseja-se destacar de forma clara e objetiva que somente a partir da criação das Nações Unidas e com a redação da Declaração Universal de Direitos do Homem o tema dos direitos humanos ganhou força e consistência na seara internacional. Pretende-se destacar ainda, que apenas com o advento da moderna tecnologia, deflagrado no final do século…

Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO III - renda e proventos de qualquer natureza; IR – IMPOSTO DE RENDA IV - produtos industrializados; IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES…

equipamentos. Sobre essa especialidade, Celso Furtado narra o seguinte: ―desenvolvimento com base em mercado interno só se torna possível quando o organismo econômico alcança um determinado grau de complexidade, que se caracteriza por uma relativa autonomia tecnológica‖.26 A concessão do monopólio pelo mercado interno dos artigos produzidos pela indústria nacional, em qualquer circunstância, ou mesmo a manufatura de bens específicos, tem o condão de orientar as pessoas jurídicas…

ao lado da Constituição escrita, existe também uma Constituição real ou efetiva, que segundo Lassalle é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. Por ser uma concepção sociológica, a Constituição real sempre irá prevalecer sobre a Constituição escrita. Para Lassalle, caso a Constituição escrita não corresponda à real, não passa de uma mera “folha de papel”. Essa concepção, nos dias atuais, não pode mais ser admitida. 2ª concepção: Concepção Política de…

.........................................30 1.2.6 Princípio da razoabilidade..........................................................................32 1.2.7 Princípio da dignidade da pessoa humana...............................................37 2 CIDADANIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.................................42 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA.................................................................................42 2.1.1 O sufrágio .........................................

longo prazo, especialmente naqueles municípios de menor porte. O estudo desenvolvido certamente não se propõe a elucidar todos os aspectos envolvidos em tão séria questão social e econômica. No entanto, aliado a outros trabalhos já desenvolvidos sobre o tema previdência social, torna-se capaz de oferecer um diagnóstico parcial acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, em especial aqueles destinados aos servidores públicos municipais. Palavras-chave: Previdência…

contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha e as orientações e tema da Prova de Redação. - Um Cartão de Respostas óptico personalizado. - Uma Folha da Prova de Redação. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões das Provas Objetiva e de Redação, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. ƒ O candidato dispõe de 4 (quatro) horas para fazer as Provas Objetiva e de Redação. Faça-as com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. ƒ Esse tempo…

Repartição dos Tributos entre os Entes Federativos No Brasil, as principais diretrizes tributárias são estabelecidas pela Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios gerais, as limitações do poder de tributar, as competências e também sobre a repartição das receitas tributárias. Assim, o Sistema Tributário Nacional é instituído pela própria Constituição, que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. A autonomia…

Educação. Secretaria da Educação Básica.Indagações sobre currículo. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Legislação Federal e Normas 1- Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. 2- Lei Federal 9394/96, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3- Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…