Psicologia
2734 palavras
11 páginas
Faculdade Resumo de Psicológia:Análise Transacional
Porto Velho
Março,2012
O DIREITO AO VOTO DO ELEITOR PRESO PROVISÓRIO NO SITEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Professora: Profª.Ms. Yuri Frederico Dutra
PORTO VELHO
MARÇO, 2012
RESUMO
O direito ao voto do eleitor preso provisório no sistema judiciário brasileiro, é importante sob diversos aspectos, em especial:soberania, a cidadania e a democracia. Por meio do voto, os presos provisórios podem escolher o representante que se alinhe com posturas que viabilizem condições dignas de encarceramento, que se comprometa com a inclusão do egresso no mercado de trabalho, com a viabilização de medidas alternativas à privação da liberdade. A representatividade, concretizada pelo voto, fará ele se tornar visível para a sociedade, tira os presos de asilo social que vai muito além da privação à liberdade. Na medida em que os presos não votam deixam de despertar a atenção daqueles que realizam as políticas públicas. A exclusão social e política dos privados de liberdade acarretam despersonalização e desumanização proibidas em sociedade que tem como ideal o respeito à integridade e à dignidade da pessoa.
PALAVRAS CHAVE: cidadania, democracia, eleição, voto, preso.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................04
1 SISTEMA DE PRISÕES PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL.....................05
1.1 MODALIDADES DE PRISÕES PROCESSUAIS PENASI...............................08
1.1.1 Da prisão