Redação Sobre Pec 37

...34 8 CONCLUSÃO ................................................................................................37 9 REFERÊNCIAS .............................................................................................40 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como tema a inimputabilidade da criança e do menor adolescente como cláusula pétrea diante do surgimento de polêmicas sobre a redução da menoridade penal. Na tentativa de trazer ao leitor informações técnicas voltado ao tema. O…

INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES…

número desproporcional de policiais militares, incluindo a cavalaria da Polícia Militar de Goiás, cercaram a Faculdade de Direito da Universidade Federal, onde alguns poucos manifestantes (em relação ao número inicial) reuniram-se para deliberarem sobre as pautas do movimento. Há denúncias a serem apuradas de estudantes que, ao saírem da Faculdade, foram torturados, tendo seus cabelos cortados e apanhando da polícia. Este foi apenas um dos casos de abuso na atuação da Polícia Militar…

distintos entre as partes envolvidas no mecanismo do Quinto Constitucional. Tal é a complexidade da matéria exporta que juristas, juízes, promotores e advogados não conseguem chegar a um consenso acerca dos benefícios sobejados á sociedade bem como sobre sua permanencia, culminado em conflitos entre as classes envolvidas, ocasionando, inclusive, desentendimentos internos entre os pares, na busca pelo posicionamento dominante. OBJETIVO GERAL Discutir a necessidade da…

INSCRIÇÃO ESCOLA LUGAR NA SALA SALA ASSINATURA DO CANDIDATO NOME REDAÇÃO E CONHECIMENTOS GERAIS Instruções para a realização da prova Este caderno contém a prova de Redação e a prova de Conhecimentos Gerais. Na prova de Redação deverão ser elaborados 2 textos no Caderno de Redação. A prova de Conhecimentos Gerais é composta de 48 questões de múltipla escolha. Para cada questão, há 4 alternativas, devendo ser marcada apenas uma. Assine a folha de respostas com…

crimes de trabalho escravo, já que, ao analisar o processo referente às obrigações trabalhistas, passa-se a ter uma melhor visão do caso concreto, vez que o juiz lida diariamente com os empregadores e, por sua experiência, consegue perceber a verdade sobre os fatos e, até mesmo por questões práticas e econômicas. Assim, percebe-se que a impunidade dos crimes, de um modo geral, e mais especificamente do Crime de Trabalho Escravo, esbarra-se, muitas vezes, na morosidade da justiça e na…

institucional da investigação criminal, Por William Garcez * * Detalhes Data de publicação Quarta, 25 Julho 2012 14:26 Título Original: A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: DEFESA DO PROJETO DE EMENDA CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela Universidade de…

Comentários à Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia. Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal Substituto (TRF da 1ª Região). Foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Foi recentemente publicada a Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Vamos conhecer um pouco mais sobre esta importante inovação legislativa. Considerando que o assunto

sua cidade. Pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso. Assim, ele não clamará a Javé contra você, e em você não haverá pecado. (Deuteronômio, 24, 14-15) Elaborar um artigo científico sobre o “Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI”, não é uma tarefa fácil, demanda certo cuidado, pela complexidade e profundidade do tema. Atualmente, a prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e um dos…

Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto. Pelo exposto, outra não poderia ser a redação do art. 44 da CF/88, que diz: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. 1.2. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, MUNICIPAL, DISTRITAL E DOS…