Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

esta fórmula engenhosa de combinação das virtudes dos sistema clássicos é adequada para o Brasil, sendo mais conveniente que o presidencialismo puro de nossa tradição republicana. Pretende-se com a proposta neutralizar alguns problemas que vêm de longe e são recorrentes, como (i) a superconcentração de poderes no Executivo, sem mecanismos adequados de controle 4 Sobre o tema, v., dentre muitos outros, Maurice Duverger, Les regimes semi-presidentiel, 1986, autor que cunhou a…

sempre acompanhadas por determinadas cargas ideológicas das ações que se projetam, como progressista ou reacionária. No tabuleiro político institui-se direita, centro e esquerda, com relação ao comportamento tático com que essas forças se destinam sobre tudo no exercício das atividades de governo. REGIMES POLÍTICOS (DEMOCRACIA E AUTORITARISMO): * Conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais. * São elementos…

PRESIDENCIALISMO E A FORÇA DO PODER EXECUTIVO Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 1988, art. 76). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 expressamente determina que o país adote como sistema de governo o Presidencialismo. Assim, o presente trabalho terá como objetivo abordar esse sistema, definindo sua natureza conceitual e apontar suas principais características e…

Democrática Foi promulgada em 18 de setembro de 1946, após a queda de Getúlio Vargas. 1967 Outorgada Promulgada em um período de grande instabilidade política, após o golpe militar de 1964. 1969 Outorgada A Emenda Constitucional nº. 1 deu nova redação a todo o texto constitucional de 1967, sendo considerada uma nova constituição. 1988 Democrática Promulgada em 5 de outubro de 1988, após a reabertura democrática. 6) Extensão e Finalidade: Quanto à sua extensão e finalidade, podem…

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

mecanismos, analisaremos como estes se deram na República Federativa do Brasil, através de uma análise minuciosa de como ocorreram e do contexto histórico da época. 2 PLEBISCITO O plebiscito é uma consulta prévia (a priori) feita à população sobre possível adoção de uma lei ou ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que a eles são propostas. No texto constitucional de 1988, vem elencado no 14º artigo, no inciso I, como um meio de exercício…

Princípios Acadêmicos de Redação Brasília-DF, Março de 2014. - Descrição - Aspectos - Narração - Características - Dissertação: Técnica expositiva, Dissertação Argumentativa Referencias Bibliográficas BRASIL. Professor Daniel. Disponível em: < http://professordaniel50.wordpress.com/2009/11/29/a-dissertacao-expositiva/ .>.Acesso em 29 de mar.2014 BRASIL. Ateliê do Texto. Disponível em:<…

Constituição Federal, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. E a denominada “lei das leis”, recentemente alterada pela Lei Complementar n. 107/01. Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: 1 - emendas à Constituição; II - leis complementares; li! - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação,…

CONCEITUAÇÃO _ Dissertação é uma forma de redação em que se apresentam considerações sobre um tema para expor, explanar, explicar ou interpretar ideias. _ O tema dissertativo implica o exercício da razão e da lógica. _ Dois fatores são essenciais para redigir um texto: raciocínio e linguagem. _ Antes da escrita, é necessário um período de reflexão sobre o que se vai escrever. _ Em seguida, faz-se um esquema, de acordo com as partes da estrutura do texto. _ Só depois…

MASSAKI IKEDA TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE Araraquara, 12 de maio de 2008. MARCELO MASSAKI IKEDA MAT: 1108-611-DIREITO TEMAS: 01 - PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO 02 - REPÚBLICA E MONARQUIA CONSTITUCIONAL 03 - SISTEMAS ELEITORAIS E O MODELO BRASILEIRO 04 - FEDERAÇÃO 05 - CONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES…