Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

formal “o poder constituinte material precede o poder constituinte formal”. ‘Precede-o logicamente, porque a idéia de Direito precede a regra de Direito, o valor comanda a norma, a opção política fundamental [comanda] a forma que elege para agir sobre os factos, a legitimidade [comanda] a legalidade’ ‘E precede-o historicamente, porque [...] há sempre dois tempos no processo constituinte, o do triunfo de certa idéia de Direito ou do nascimento de certo regime e o da formalização…

posição da Constituição como lei fundamental de uma nação soberana num conjunto de normas reguladoras de uma instituição com capacidade de estabelecer direitos. Para melhor entendimento segue algumas informações a cerca de alguns fatores históricos sobre o Constitucionalismo aos povos antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados na Bíblia…

Max Weber entre o parlamentarismo e o presidencialismo [1] Carlos Eduardo Sell[2] RESUMO: Fruto de sua intensa discussão intelectual no debate político alemão dos primeiros anos da República de Weimar, Weber apresentou seu diagnóstico da democracia contemporânea, entendida enquanto “democracia plebiscitária”. O presente texto retoma este debate e reflete sobre as escolhas institucionais de Weber que transitam na direção do parlamentarismo (Parlamento e Governo na Alemanha…

de 1988 - a Constituição Cidadã; · Compreender o processo que levou à queda do primeiro Presidente eleito após a ditadura e a legitimidade deste procedimento; · Correlacionar a ocorrência do plebiscito de 1993 com a definição pelo Presidencialismo republicano. Estrutura do Conteúdo O contexto socioeconômico e político do período É importante neste ponto focar as diversas crises econômicas e políticas vivenciadas no período (que se influenciam mutuamente), ao mesmo tempo…

Formação e Estrutura do Estado Brasileiro Resumo Nesse estudo foi realizada uma breve introdução sobre a formação do Estado ao longo da história desde 1995 e foi comentada a falta de uma reforma política que acompanhasse as novas tendências e a sua evolução no Brasil. A partir disso foi levantada a questão das reformas necessárias para se estruturar a sociedade e o Estado tendo em vista a nova ordem mundial e o próprio conceito de Estado dentro deste

nos solicitou Consulta acerca da possibilidade de deter emprego público no exercício regular do mandato de Deputado Federal. Ao nos depararmos com os dispositivos constitucionais sobre o tema chamou-nos a atenção logo de início a imprecisão técnica dos mesmos; em seguida nos impressionou a escassez bibliográfica sobre o tema. Muitos autores sequer abordam o tema. Mas aí já havíamos decidido nos aventurar pelo caminho. As chamadas “Incompatibilidades” parlamentares situam-se, no…

Estado, a presença de três elementos: 1 1.º – seres humanos que, organizados em formas associativas menores e ligados por um laço político comum, formam um conjunto que podemos chamar de comunidade política ou povo; 2.º – território, a base física sobre a qual se estende o poder do Estado; e, 1 JELLINEK, Georg, Teoria General del Estado, Buenos Aires, Editorial Albatroz, 1970, pp. 133 e 295-325. 8 3.º – autoridade, o conjunto dos órgãos que dirigem a sociedade, exercendo…

campanha a imprensa insistia em ignorar a Vargas, exceto quando fosse para criticá-lo. Samuel Wainer, então repórter dos Diários Associados, era praticamente o único a acompanhar o presidente e foi em uma de suas coberturas, alertado pelo próprio Wainer sobre o bloqueio da imprensa, que Getúlio sugeriu-lhe a criação de seu próprio jornal. O jornalista, que enfrentava cotidianos embates com Assis Chateaubriand, sabendo que contava com o apoio do presidente, aceitou sua proposta. Assim,…

turno, recorre-se ao 2º turno. A Assembleia Nacional Constituinte venceu o propósito presidencialista e 5 anos depois teria um plebiscito para verificar a manutenção do Presidencialismo com o modelo republicano, ou optaria-se pelo parlamentarismo com o retorno da Monarquia. O nosso presidencialismo possui resquícios de parlamentarismo. Na eleição de JK, instaurou-se uma crise, pois não se tinha alcançado a maioria absoluta. A Constituição, quando fala em maioria, é maioria absoluta.…

4. presidencialismo de coalizão Amplamente utilizada, a expressão sugere a união de dois elementos: o papel do presidente e a existência de coalizões partidárias que sustentam o governo. O “presidencialismo” é o modelo de governo no qual o líder do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. O presidencialismo é diferente do parlamentarismo por causa de suas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. No…