Glossario de TA

1. Accountability;
A definição de accountability presumi duas divisões: enquanto uma é encarregada da responsabilidade, a outra tem o compromisso de administrar os recursos. Assim quem administra os recursos públicos tem o dever de prestar contas, que é apresentado através dos resultados obtidos o bom uso desses recursos. O termo accountability surgiu a partir da terceira onda de democratização dos anos 80/90 com o objetivo dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes.Quanto mais límpida for a responsabilidade do político diante dos cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. O conceito de accountability está conectado com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o dono da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. “Informação, justificação e punição” são medidas para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, impondo que seu exercício seja transparente. Accountability não assiste somente no ato da prestação de contas, mas na responsabilidade correta aplicação dos recursos, a fim de acatar as necessidades públicas respeitando as normas legais aplicáveis.
Referências:
MOTA, Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade. Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controles dos representantes. 2006. 243f. Tese (Doutorado em Ciência Política), Programa de Pós-Graduação em Ciências Política da Universidade de são Paulo, São Paulo, 2006.Disponivel em: www.teses.usp.br/ TESE_ANA_CAROLINA_YOSHIDA_HIRANO. Acesso em: 24/06/2013.

2. Estado e governo
Estado é uma coletividade que se constitui de uma população em um certa jurisdição sob a autoridade de um governo autônomo e soberano. Segundo as teorias aceitas no campo do Direito, o Estado pode emergir naturalmente da existência de território, população e governo. E também pode surgir pelo modo histórico, sendo três as suas formas: o modo originário,