Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

bibliográfica há necessidade de fazer anotações a respeito de algumas obras, no que se refere ao seu conteúdo ou estabelecendo comparações com outras da mesma área. Anotam-se críticas, comentários e opiniões sobre o que se leu. BARRAS, Robert. Os cientistas precisam escrever: guia de redação para cientistas, engenheiros e estudantes. Tradução de Leila Novaes e L. Hegenberg. São Paulo: T.A. Queiroz/ EDUSP, 1979. Obra especifica para estudantes de engenharia ou para complementar…

que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante). NOTA: “A afirmação de que Rousseau originou a idéia do “contarto social” é completamente equivocada. A idéia foi discutida logamente por John Locke, cujos…

Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial) 04 - Quem tem precedência sobre os 3º SG, aos quais são equiparados? Os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval. 05– Com relação a precedência entre militares, como será definida a precedência entre os dois Sub-Oficias., sendo um da ativa e o outro da reserva remunerada RRM-1)? Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade. (Em igualdade de posto…

REDAÇÃO 2013 Ana Maria Bernardelli Toda a escrita, querendo ou não, é política. A escrita é a continuação da política por outros meios. REDAÇÃO AVANÇADA - ASSUNTOS 27/02/2013 1- LEITURA PARA ESAF – PRÓXIMA AULA ( TÉCNICO/ ANALISTA) ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2- LEITURA PARA CESPE – PRÓXIMA AULA ( PRF E POLÍCIA CIVIL) ASSUNTO: SEGURANÇA A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL 3-LEITURA PARA CESPE ABIN – PRÓXIMA AULA (OFICIAL INTELIGÊNCIA) ASSUNTO: POLÍTICAS PÚBLICAS 4-LEITURA…

guerra, a pena de morte será aplicada nos seguintes crimes: (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro; (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) b) atentar, com auxilio ou subsidio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, contra a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania; (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938)…

Existem 2 modelos possíveis: 1. Presidencialismo Características: - Concentração das funções executivas no Poder Executivo; - Chefia una; - O Presidente da República é Chefe de Estado (representa a República Federativa do Brasil) e Chefe de Governo (representa a União). - O Poder Legislativo não pode abreviar o mandato do Presidente da República, salvo se o condenar pela pratica de crime de responsabilidade (infração político-administrativa). 2. Parlamentarismo…

3) Da Organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; 4) Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, com a manutenção do sistema presidencialista, derrotado o parlamentarismo, seguindo-se um capítulo sobre as funções essenciais à Justiça, com ministério público, advocacia pública (da União e dos Estados), advocacia privada e defensoria pública; 5) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, com mecanismos do estado de

independência, em 7 de Setembro de 1822. Caracterizada pela existência do Poder Moderador (Quarto Poder), que dá ao Imperador a competência para intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diz-se que propiciou a existência de um Parlamentarismo às avessas, com o Parlamento subalterno às vontades do Imperador. Consagrou uma monarquia hereditária, Constitucional e representativa. Com a queda do Império e a Proclamação da República em 1889, o País é regido através de Decretos…

1937, 1967 e 1969), será dado destaque às 2 últimas. A Constituição de 1967 manteve os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967, ficando restringida a autonomia dos estados e dando ao presidente da República poder para expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso, as eleições presidenciais permaneceram indiretas. Ela foi alterada pela Emenda nº 1 de 1969, baixada pela junta militar que assumiu o…

isso porque a resolução que autoriza a delegação é concedida pela maioria simples enquanto que a lei complementar é aprovada por maioria absoluta. Essa situação poderia configurar .......ao processo legislativo, já que poderia o presidente legislar sobre matéria que exige maioria absoluta. No caso das demais proibições, as matérias são de competência exclusiva, ainda que o art 51 e 52 tenha feito uso da palavra “privativamente”. No tocante as leis ordinárias há a proibição de delegação…