Redação Sobre Férias

Assistência Pag. 4.6. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Pag. 5. Descanso Semanal Remunerado Pag. 6. Férias Pag. 6.1. Período Aquisitivo e Período Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de

pela qual, deverá a ré ser condenada a retificar a CTPS do reclamante em 1ª Audiência quanto à data de admissão, sob pena de ser efetuado pela própria secretaria da Vara, bem como ao pagamento dos haveres rescisórios como: 13º salário proporcional, Férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e 40% (do período sem registro) e serem oficiados os órgãos DRT, CEF, INSS para as medidas de praxe. Conforme prevê o artigo 29 da CLT, a reclamada deve registrar o contrato de trabalho,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3008 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Pelotas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município

Assistência Pag. 4.6. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Pag. 5. Descanso Semanal Remunerado Pag. 6. Férias Pag. 6.1. Período Aquisitivo e Período Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de

importância do empregado possuir a Carteira de Trabalho, tanto para a inicialização no mercado ou prestação de serviço, e também com a finalidade de garantir seus direitos como cidadão da classe trabalhadora. Tem-se como objetivo propiciar o conhecimento sobre as diversas questões que envolvem a legislação e as atividades relacionadas com o manuseio da Carteira de Trabalho, assim como a história do surgimento desse documento no Brasil, em quais circunstâncias poderá ser utilizado e…

são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977). Ocorre interesse público que motive o segredo de justiça imposto pela norma quando a parte demonstra ao juiz alguma característica que assim o imponha, sem detalhamento da lei. A lei…

inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) …

CURSO TÉCNICO EM OPERAÇÕES COMERCIAIS 05 Resumo e fichamento REDAÇÃO Márcia Rossana Oliveira Pinto Governo Federal Ministério da Educação Projeto Gráfico Secretaria de Educação a Distância – SEDIS EQUIPE SEDIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Revisão Tipográfica Adriana Rodrigues Gomes Margareth Pereira Dias Nouraide Queiroz – UFRN Coordenadora da Produção dos Materias Vera Lucia do Amaral Coordenador de Edição Ary Sergio Braga Olinisky…

reais e trinta e quatro centavos), aviso- prévio indenizado; 13° salário proporcional, (9/12), férias proporcionais (9/12) mais o terço constitucional, FGTS com a multa de 40%. Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram quitadas em sua totalidade ate a presente data, faz jus ao recebimento da multa prevista no art.478 §8°,da CLT, no valor de um salário da autora. De acordo com a nova redação dada ao art.467 da CLT, pela Lei n.10272/01, devera o Reclamado efetuar o pagamento das verbas

Internet, jornais, revistas e etc., sejam capazes de perceber e refletir a mensagem, estimulando cada vez mais a criatividade, que está atrelada à inovação – o principal diferencial competitivo das organizações. Para que possamos falar sobre a influência da liderança no mercado formal de trabalho é importante destacar, que as escolas de ensino superior também têm sido afetadas por tais mudanças, na medida em que alteram suas grades curriculares com grande freqüência,…