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FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
3º ANO NOTURNO

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDeNCIÁRIA

CURITIBA
2014
ANA PAULA SOARES SCHLUTER
ANA PAULA SOCHA
JESIANE MENESES
JESSICA PAMELA CORDEIRO

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Trabalho elaborado na FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná, com o requisito para obtenção de nota, da disciplina de Legislação Social e Previdenciária do curso de administração terceiro período, sob orientação do Professor Athayde Baganha.

CURITIBA
2014
SUMÁRIO

Capítulo I

INTRODUÇÃO 4

Capítulo II

2. Histórico 5 3. Dispositivos Legais 5 4. Conceito... ... 13 5.Obrigatoriedade . ..14 6. Admissão da carteira... . ...14 6.1 Declaração do empregador... . ...14 6.2 Prazo para obtenção... . ...15 6.3 Despedida... . ...15 7. Emissão da carteira... . ...15 8. Anotações . ...17 8.1 Recibo... . ...17 8.2 Prazo... . ...18 8.3 Alterações... . ...18 8.4 Acidentes de trabalho... . ...19 8.5 Falta de anotações... . ...20 Capítulo III

9. Ficha de Registro. . ...20 10. Penalidades. . ...20

CONCLUSÃO... . 22

ANEXOS... . 23

REFERÊNCIAS... . 25
INTRODUÇÃO

Poderá se observar neste trabalho a importância do empregado possuir a Carteira de Trabalho, tanto para a inicialização no mercado ou prestação de serviço, e também com a finalidade de garantir seus direitos como cidadão da classe trabalhadora. Tem-se como objetivo propiciar o conhecimento sobre as diversas questões que envolvem a legislação e as atividades relacionadas com o manuseio da Carteira de Trabalho, assim como a história do surgimento desse documento no Brasil, em quais circunstâncias poderá ser utilizado e sua legalidade nas questões trabalhistas que envolvem o bem estar do cidadão. Além