Redação Sobre Férias

base nisso, elencamos abaixo algumas dúvidas que irão auxiliar tanto o empregador como a (o) empregada (o) doméstica (o) para que ambos possam agir seguindo os parâmetros da EMC n º72/2013 - PEC 66/2012. Acesse os links abaixo e tire suas dúvidas sobre os novos direitos das empregadas domésticas - Emenda Constitucional nº72/2013 - PEC 66/2012. ADMISSÃO Quais os documentos necessários que devem ser apresentados pela empregada doméstica no ato da admissão? O empregador…

4.3.5 Sucessão – Abrangência e efeitos 4.4 Transferência de empregados Transferência de empregado – Art. 469 da CLT 4.5 Renúncia e transação 4.6 Interrupção do contrato de trabalho: conceito e hipóteses 4.6.1 Conceito 4.6.2 Hipóteses 4.6.3 Férias 4.7 Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses 4.7.1 Conceito 4.7.2 Hipóteses 4.8 Resumo da matéria 5. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 5.1 Remuneração – conceito 5.2 Gorjeta 5.3 Salário 5.3.1 Conceito 5.3.2 Princípios de…

organizacional da UEMS, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura; VIII - aprovar o plano de carreira, cargos e salários do pessoal técnico-administrativo, dando-lhe o encaminhamento adequado; IX - deliberar sobre a criação, extinção e modificação de cargos e funções, dando-lhe o encaminhamento adequado; X - aprovar o regimento dos outros órgãos que lhe são vinculados, inclusive do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; XI -…

PEC Domésticas A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, conhecida como “PEC das domésticas” foi aprovada pelo Senado Federal em 26/03/2013, e altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. A Emenda Constitucional tem intuito de equiparar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos trabalhadores urbanos. A PEC ampliou garantias trabalhistas aos domésticos, porém ainda dependem da regulamentação do Ministério do Trabalho de alguns direitos como FGTS,

financeiras para arcar com o pagamento de custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio, bem como da sua família. DA BOA FORMAÇÃO DAS PROVAS De acordo com a previsão do art. 830 da CLT, com nova redação dada pela Lei n. 11.925 de 15.07.2009, o ora subscritor da presente peça processual DECLARA, sob sua responsabilidade e sob as penas da Lei, que as cópias colacionadas guardam estrita fidelidade com os documentos originais das…

jurisprudencial pertinente à matéria. Já que o objetivo é a divulgação, foram feitas remissões diretas e indiretas. Oportuno esclarecer que, por força de critério estabelecido no Regimento Interno deste TRT-3ª Região, as súmulas aqui produzidas devem versar sobre matéria com maior controvérsia e serem previamente submetidas à aprovação do Tribunal Pleno. Cabe à Comissão de Jurisprudência propor a sua edição, revisão ou cancelamento, bem como sugerir o seu teor, para a hipótese de a…

sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos." Por sua vez, a mesma Constituição, nas Disposições Transitórias (artigo 10, inciso I), elevou de 10% para 40% o pagamento calculado sobre o FGTS devido pelo empregador que despedir arbitrariamente ou sem justa causa, e a Lei Complementar n. 110, de 29.6.2001, acrescentou um percentual de 10%, com o nome de contribuição social, a ser depositado na conta do empregado. A análise dos

igual à um salário mínimo mensal à época, sendo que foi dado baixa em seu contrato de trabalho em 01 de dezembro de 1988, porém, sem descontinuidade do trabalho exercido. Durante todo o pacto laboral, não recebeu décimos-terceiros salários e nem férias acrescidas com o terço constitucional e nem as gozou. Ocorre que, no período de junho de 1987, até outubro de 1987, foi pago o INSS da reclamante, conforme documento anexo e, esta foi novamente admitida na data de 01 de maio de 1989,…

estados; •A incorporação da legislação trabalhista, onde sua maior inovação foi proibir as diferenças salariais por discriminação de sexo, idade, nacionalidade ou estado; estabelecia salários mínimos regionais, jornada de oito horas, descanso semanal; férias anuais e remuneradas e indenização ao trabalhador, em casos de demissão sem justa causa; regulamentava as profissões e os sindicatos com representantes classistas na Câmara. permitia ao governo federal fixar os salários A…

Direito Trabalhista e Previdenciário NOME: João Gabriel de Oliveira Fornazieiro RA: 510734 Sumário 1. Identificação e Registro do Trabalhador 3 2. Jornada de Trabalho 7 3. Férias 8 4. Proteção ao Trabalho da Mulher 10 5. Proteção ao Trabalho do Menor 12 6. Fiscalização do Trabalho 12 7. Comissões de Conciliação Prévia 12 8. Arbitragem 12 9. Organização Sindical 13 10. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho 17 11. Greve e lockout 17 12.…