Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

responsabilização. É válido afirmar que não há indenização do dano futuro, pelo simples fato de que esse ainda não ocorreu. Isso pois a evolução social fez surgir questões e anseios que desafiam a ideia de irreparabilidade do dano futuro. Inúmeras hipóteses de “novos danos”, próprios da sociedade tecnológica, apresentam lesões a bens jurídicos que, segundo especialistas, configurarão danos projetados para o futuro, ainda que não identificados no momento presente. 1.2. Nexo da…

uso sustentável mesmo tempo em que valorizava sua riqueza de florestas tropicais e mudanças climáticas. A biológica e diversidade cultural como bases para aprovação da Lei 4.771/65, que modernizou o a construção de uma democracia com ampla Código Florestal brasileiro, e da Lei 6.938/81 participação social (veja o box “Principais avanços – que, ao instituir a Política Nacional do Meio socioambientais trazidos pela Constituição de Ambiente, criou o Sistema Nacional do Meio 1988”,…

uma interessante alternativa. Permitem a apresentação e o esclarecimento de opiniões de maneira abrangente e veloz. Alguns dos exemplos correntes são: os protestos de jovens do Oriente Médio por liberdade e emprego; e a campanha pelo veto do novo Código Florestal à Dilma Rousseff, no Brasil, com o post ‘veta, Dilma!’, no Facebook. Assim, a subordinação causada pela exibição nas redes sociais é resultado da escravização ao consumo indiscriminado e da alienação. Além disso, pode ser…

22 Figura 2 – Exemplo de aplicação do princípio da neutralidade fiscal ....................... 23 Figura 3 - Repartição da receita fiscal e parafiscal em 2012 ..................................... 23 Figura 4 – Tipos de impacto de cada medida sobre a receita fiscal total................... 25 Figura 5 – Neutralidade fiscal implica “reciclagem” integral do aumento da receita provocado pela reforma.......................................................................................…

Ambiental (RIMA) apresentam algumas diferenças. O estudo tem maior abrangência que o relatório e o engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a própria redação do relatório. O Relatório de Impacto Ambiental normalmente reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Dissociado do EIA, o RIMA perde a validade. No caso em que o órgão público ambiental já possua informações que devam…

Presidência da República Casa Subchefia para Assuntos Jurídicos Civil LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; os altera as Leis n 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as os Leis n 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida o Provisória n 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.…

DIREITO AMBIENTAL 2ª Aula: APP: 10% sobre AREA TOTAL: COMPRIMENTO X LARGURA. UM TERRRENO COMPRIDO: A ÁREA DA APP DE UM TERRENO COMPRIDO É SEMPRE MENOR DO QUE A ÁREA DE UM TERRENO LARGO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA - processo de degradação do MA órbitas da vida orgânica = 1º atmosfera: AR: ex.,: lançamento de fuligem, gases tóxicos . 2º hidrosfera: ÁGUA 3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na: Fauna: animais Flora: mata Seres humanos -…

CONAMA N°273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 "Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços" - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2001, págs. 20-23 CONAMA N°275, DE 25 DE ABRIL DE 2001 "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva" - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 117, de 19/06/2001, pág. 080 CONAMA N°302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 "Dispõe sobre os parâmetros, definições e…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. OBRAS DO AUTOR Livros 1. O regime jurídico municipal e as regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos ,…

de proteção ambiental no Brasil Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001) Deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes. Gláucio Barbosa DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005) Estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados…