Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

Gráfico em 3d de APP Totalmente Suprimida................................... 53 Figura nº 4 Gráfico em 3d de APP Segundo a Regra Geral do Novo Código Florestal................................................................................................................... 54 Figura nº 5 Gráfico em 3d de APP Segundo as Regras Transitórias no Novo Código Florestal...................................................................................................... 55 Figura nº. 6…

2. JUSTIFICATIVA. A partir de 1965, com a vigência do Código Florestal (lei 4771/65), Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) se tornaram proibidas as construções em torno de nascentes

PALMAS ENGENHARIA AMBIENTAL PERÍCIA AMBIENTAL Prof. Rafael Montanhini Soares de Oliveira LAUDO PERICIAL SOBRE A ÁREA VERDE 204 NORTE – ÀS MARGENS DO RIO SUÇUAPARA – PALMAS TO. Acadêmicos: Rafael Moreira Farinha Suzanny’Clayr Leão Coelho Thanna Costa Martins Palmas/TO Outubro 09 LAUDO PERICIAL SOBRE A ÁREA VERDE 204 NORTE – ÀS MARGENS DO RIO SUÇUAPARA – PALMAS TO. Rafael Moreira Farinha Suzanny’Clayr Leão…

2.2. Objetivos Específicos....................................................................................8 3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................8 3.1. Discussões do Código Florestal.................................................................10 4. MATERIAL E MÉTODOS..................................................................................12 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................

unicamente pelo fato de serem os mesmos declarados “Sítios Ramsar”. A Constituição Federal de 1988 prevê a criação de espaços territorialmente protegidos e a Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. O Código Florestal, Lei no 4.771/65, alterada pela MP no 2.166/01, trata das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente – APP, entre outros espaços. No entanto, a Convenção de RAMSAR não se reflete especificamente nessas leis, o que marca a grande

respeito às áreas produtivas sem dúvida impactam na questão da empregabilidade regional; tal fato deve ser levado em consideração. A guisa de análise no trabalho de pesquisa a ser desenvolvido, cumpre destacar que, apesar de estarem previstas no Código Florestal, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais não se relacionam tão somente a florestas, mas à flora e fauna de uma forma geral. A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não…

A faculdade de averbar a área destinada à reserva legal junto ao Cartório de Registro de Imóveis e seus reflexos frente à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Determina a legislação ambiental, que todo imóvel rural deve resguardar determinado percentual de sua área total, coberta por vegetação nativa de sua região a título de reserva legal, assim conceituada “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (...) com a função de assegurar o uso…

unicamente pelo fato de serem os mesmos declarados “Sítios Ramsar”. A Constituição Federal de 1988 prevê a criação de espaços territorialmente protegidos e a Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. O Código Florestal, Lei no 4.771/65, alterada pela MP no 2.166/01, trata das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente – APP, entre outros espaços. No entanto, a Convenção de RAMSAR não se reflete especificamente nessas leis, o que marca a grande

existem duas correntes doutrinárias predominantes. A primeira afirma a inconstitucionalidade pura e simples do dispositivo mencionado. A segunda, que parece mais adequada, afirma que não se deve entender que o CTN tenha instituído impostos autônomos sobre o domínio útil e a posse. Deve ser levado em consideração o animus domini. Critério espacial: IPTU: "localizado na zona urbana do município" ITR: "localizado na zona rural (fora do perímetro urbano municipal)" Qual é, afinal, o…

REDAÇÃO ENEM 2012 100 temas que podem cair na redação do Enem 2012 17/08/2012 Está estudando para o Enem? Confira os 100 possíveis assuntos que podem ser cobrados na prova de redação do exame este ano. Provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro Olhar para o tema da prova de redação e não conseguir ter uma ideia para começar a escrever. O que se deve fazer quando a inspiração não vem? A redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) difere-se da redação proposta nos…