Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. Criação: Requisitos O novo código florestal, instituiu essa área, na atualidade os proprietários ou possuidores de imóveis rurais são obrigados a delimitar uma área mínima da sua propriedade, tendo em vista o bioma de cada localidade A CF, não definiu com precisão quais as…

Cartilha: Esclarecimentos diversos sobre ADA, CTF, ITR, APP, Reserva Legal, outros Principais fontes: - Lei nº 12.651/2012 (Lei que Dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa); - Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); - Lei nº 9.393/1996 (Lei de Criação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR); - Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009 (do ADA); - “Manuais de Perguntas e Respostas do ITR”/Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).…

AMBIENTE 13 CÓDIGO CIVIL: FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE 23 LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 23 3ª AULA 26 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 26 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 28 ORIGEM 28 ESTRUTURA 29 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O EIA 32 A evolução legislativa na matéria 32 NOÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 32 MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO EIA 33 4ª AULA 35 NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM AS QUESTÕES AMBIENTAIS PODEM SER ANALISADOS…

Tragédia dos Comuns ......................................................................................... 9 1.4) Políticas e Contratos Florestais:....................................................................... 11 2) Capítulo 2 .................................................................................... 19 2.1) Histórico da Legislação Florestal no Brasil. ................................................... 19 3) Capítulo 3…

às peculiaridades regionais e locais. 1. Diferença entre solo urbano e solo rural. A Lei 6766/79 traz regras sobre o parcelamento do solo urbano. A primeira grande questão é saber distinguir o solo urbano do solo rural. A identificação da área como urbana ou rural definirá a normativa aplicável, bem como o ente federativo competente para legislar sobre a matéria. O Código Tributário Nacional delega à lei municipal a definição de solo urbano, na forma do art. 32, § 1º. Traz,…

proibiam que seja jogassem na água qualquer material que pudesse matar os peixes e suas criações ou que se sujasse os rios e as lagoas. A tipificação de árvores frutíferas é mantida, prevendo-se como pena o degredo definitivo para o Brasil. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos. Na prática só eram punidos aqueles que de…

dos solos 9 4.2 – Desmatamento 11 4.3 – Reflorestamento mal manejado 11 4.4 – Contaminação de mananciais 13 5. Primeiros passos para recuperar uma nascente 14 5.1 – A importância da mata ciliar 16 6. Recomposição florestal de nascentes 19 6.1 – Podemos iniciar uma recomposição florestal nascentes de três formas. 19 6.1.1 – Restauração 19 6.1.2 – Recuperação 19 6.1.3 – Reabilitação 19 6.2 – Recuperação natural 20 6.3 – Procedimentos básicos para o sucesso do reflorestamento 21 6.3.1 –…

públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR - 2 Inspeção Prévia Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83) NR - 3 Embargo ou Interdição Embargo e interdição são medidas de urgência,…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

ambiente para serem construídos. Neste aspecto, o direito ambiental necessita grandemente de recorrer à Biologia, à Geografia, à Agronomia, Engenharia Florestal, Biotecnologia, Ecologia, etc. Surgimento do Direito Ambiental: A Revolução Industrial é o marco desencadeador de uma sociedade fundada no consumo. Esta sociedade impõe pressão cada vez maior sobre os recursos naturais, fazendo crescer preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no…