Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

O presidencialismo. Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o Presidencialismo, ao contrário do…

executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país. O executivo tem várias faces, depende do sistema em que ele está inserido. No presidencialismo, o líder do poder executivo é o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e também tem a função de chefe de estado e chefe de governo. judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do estado moderno na divisão…

humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença naqueles postulados, podendo se concluir que os sistemas políticos do século XIX e da primeira metade do século XX não foram mais do que tentativas de realizar as aspirações…

Lenza e Alexandre de Morais. O sistema presidencialista brasileiro, baseado no sistema norte-americano, vislumbra-se melhor a separação dos poderes, sendo que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Nota-se também, o fato de o Presidencialismo, ao contrário do Parlamentarismo, concentrar a chefia do Estado e a chefia do Governo na figura de uma mesma pessoa,representada pelo Presidente da República. Assim, esse atua tanto…

da soberania da maioria. Todavia, logo o método representativo gerou alguns problemas. Ex: natureza dos laços dos representantes e representados, compromisso dos representados com representantes etc. Nas democracias representativas a discussão sobre reforma política remete imediatamente ao tema da reforma da representação. Qual o motivo de se reformar? Para garantir que a representação seja cada vez mais democrática. Como reformar? Transformando os parlamentos em…

regime presidencialista. Na verdade, a delegação do poder de editar regras jurídicas novas, do Parlamento para o governo, não mais surpreende nem escandaliza, no regime parlamentarista; entretanto, no presidencialismo, sua admissibilidade é discutível. De fato, caracterizando-se o parlamentarismo fundamentalmente pela responsabilidade política do Gabinete, sendo este ao mesmo tempo a cúpula da maioria parlamentar e sua expressão, motivo por que a desagregação dessa maioria há de…

Garantias Fundamentais. Direito Administrativo – dispõe e organiza o Poder Público. Direito Penal – tipifica condutas (crimes) e sua penalidade. Direito Tributário - dispõe sobre competências para cobrar tributos e suas espécies. Direito Civil – regula vínculos pessoais e patrimoniais. Direito Empresarial – dispõe sobre a organização das sociedades, cooperativas, empreendedores etc. Direito do Trabalho – regula as relações entre empresas e empregados. Direito positivo – é o…

ficou a cargo de Cláudio Pereira de Souza Neto, professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense, mestre pela PUC/RJ e doutor pela UERJ. A execução da pesquisa foi conduzida, em sua maior parte, por Thaís Lima, bacharel em Direito pela UERJ. A redação final é de minha responsabilidade, mas beneficiou-se de versões preliminares elaboradas por ambos. Participaram da discussão de idéias os Professores Ana Paula de Barcellos, Nelson Nascimento Diz e o mestrando Eduardo Mendonça. Av. Rio…

inúmeros outros princípios adotados pela constituição, entre eles a igualdade e a liberdade. Disso, podemos concluir que o limite de aceitação de normas de direitos fundamentais está expresso no já citado artigo 2º, §5º, da Constituição. Questão 4 Na redação do artigo 2º da Constituição diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A própria Carta Política tratou de definir as competências de cada poder. Vale dizer, o…

movimentos sociais Conceito de Constituição 1. Concepções sobre a constituição: I. Sociologia (Fernand Lassalle) = a soma dos fatores reasi que regem o pais (consti. Real e Efetiva) sendo a constituição escrita ‘mera folha de papel’. Real=vemos na pratica = fatores reais do poder Escrita = não passa daquilo que esta no papel porque nem sempre é nossa realidade. II. Politica (Carl Shimitt) = decisão politica fundamental de conjunto sobre o mode e forma de existência da unidade…