Recursos Do Fgts 1999 A 2013

ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos…

através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Joinville/SC, na Rua João Colin nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, é constituído por meio de depósitos

MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua ___________, na cidade de _________________, CEP ____________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: OS FATOS O demandante é trabalhador desde o período de __/__/__ à __/__/__, tendo conta(s) vinculada(s) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme extrato integral da conta vinculada em anexo. A Taxa Referencial é o índice usado a fim de corrigir as…

FGTS - Tese nova, mostrando a TR legal bem maior que a TR fraudada usada pela CEF, que desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz expressamente que a TR é a TBF menos 20% do imposto de renda (que acaba sendo a taxa média líquida de remuneração paga pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa.…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até

Pessoas Como Recursos Ou Como Parceiros Da Organização Dentro desse contexto, a questão básica é escolher tratar as pessoas como recursos organizacionais ou como parceiros da organização. Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção, e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional.…

INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS …

patrimônio. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos artigos 2º e 13º da Lei nº 8.036/90 verifica-se que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. O parâmetro fixado para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do…

Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. 1 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ I. SÍNTESE FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida em face da Caixa Econômica Federal, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a…

portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode…