Recursos Do Fgts 1999 A 2013

Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a parte autora, respeitosamente, afirma que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, por isso, faz jus ao benefício da Assistência Judiciária, prevista pela Lei 1.060/50 (declaração de próprio punho anexa). I – DOS FATOS Ab initio, cumpre salientar que a parte autora é titular de conta…

desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta…

COORDENAC AO DO CURSO DE DIREITO ¸ ˜ DIREITO DO TRABALHO TURMA TA-06 ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ P ORTO V ELHO - RO ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito do Trabalho, do Curso de Direito da…

bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: Através da presente ação, a autora acima qualificada busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma…

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promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto, seja o recurso recebido com as razões anexas no efeito suspensivo e devolutivo. Termos em que, P. deferimento. Ourinhos, 24 de abril de 2014. IEDA MARIA DOS S. GIMENES LOPES…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE

Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo. A ação movida pela CSB, e também por outras centrais sindicais, pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do…

Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é…

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…