Recursos Do Fgts 1999 A 2013

Prioridade de Tramitao Processual Reviso da Correo do FGTS YYYYY,brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira Profissional nxxxx, CPF n xxx, PIS n xxx, residente e domiciliado Rua xxxx, Contagem/MG,com fundamento na legislao vigente e com suporte na pacfica jurisprudncia dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AO ORDINRIA DE REVISO DA CORREO DO FGTS contra aCAIXA ECONMICA FEDERAL, instituio financeira sob a forma de empresa pblica, inscrita no

000 20.000 10.000 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009* 2010* 2011* 2012* 2013* 2014* 2015* Fonte: GeoImovel / Dep. Pesq Fernandez Mera 8 8/24 Unidades Lançadas Unidades Residenciais com valor Total acima de R$150 mil - RMSP 100.000 90.000 Mercado Tradicional 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 1998 1999 2000 2001 2002 …

REVISTA JurES - v.5, n.10 (2013) - Edição Especial - 10 anos do Curso de Direito da Estácio Vitória FGTS: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Leandro Pompermayer Farias1 RESUMO O presente estudo volta os olhares para a natureza jurídica e a prescrição do FGTS, a partir de uma análise crítica da posição dominante na jurisprudência brasileira. Palavras-chave: FGTS. Natureza jurídica. Prescrição. FGTS: IDENTITY AND PRESCRIPTION ABSTRACT The present study looks back to the legal nature and

DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século…

VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNJP sob º 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada na Avenida Getúlio Vargas, Qd. 20-105 Vila Aviação, no Município de Bauru/SP - CEP 17018-711, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -…

direito público,inscrita sob o CNPJ de N° XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A parte autora é trabalhadora celetista, possuindo depósitos em sua conta vinculada de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado pela Lei de n° 5.107/66 e regulado pela Lei de n° 8.036/90. O Fundo de Garantia foi criado no ano de 1960, visando a proteção do trabalhador, e tem entre outras finalidades a formação de seu patrimônio, em razão da…

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez

DIÁRIO CATARINENSE 18/02/2014 - 10h02 Nos últimos 15 anos, o FGTS é calculado pela Taxa Referencial (TR) e mais 3%. Caso o reajuste fosse pelo índice inflacionário, como pedem os trabalhadores, o valor depositado em cada conta poderia ser até duas vezes maior. Quem trabalhou com carteira assinada em algum período a partir do ano de 1999 tem direito de pedir a revisão. Segundo dados da Justiça Federal, de setembro de 2013 até hoje, foram 6.921 ações requerendo a revisão do fundo no Estado —

correção dos saldos do FGTS Por Celso Joaquim Jorgetti Apesar da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar que “o uso da TR foi estabelecido de maneira soberana pelo Congresso e não cabe ao Judiciário decidir sobre o índice de correção mais adequado das contas do fundo”, quem teve depósito na conta do FGTS entre 1999 e 2013 poderá ter direito a revisão do saldo do FGTS, mesmo que já esteja aposentado. As perdas do FGTS poderão variar entre 40% a 90%. No julgamento do Recurso Especial nº 1.381.683 o

AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS POR DEFASAGEM EM CORREÇÃO PELA TR A ADPREV orienta os trabalhadores a recuperarem as perdas do FGTS Feira de Santana/BA, 18 de Janeiro de 2014. Companheiros, Com o objetivo de representar e defender os trabalhadores, a ADPREV (advocacia previdenciária, trabalhista, cível e consultoria) entrará na justiça para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual sofreu perdas de quase 90% desde 1999. As perdas…