Como usar os recursos FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS UNIDADE 3 - Financiamento da educação básica Atividade 5 A) Escreva, entre os parênteses, a sigla do documento legal que garante os recursos na educação: assinale (CF) para Consti­tuição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em con­ta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na educação. B) Pela Constituição Federal, os diferentes entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios) devem aplicar, diretamente no ensino, um mínimo das receitas de impostos arrecadados. Ligue, com uma seta, esse “mínimo” à respectiva fonte de receitas. Impostos federais (18%) Impostos estaduais Impostos municipais (25%) Informe-se sobre o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela constituição do seu estado e pela lei orgânica do seu município, e escreva nos espaços especificados a seguir: Estado: 25% Município: 25% C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identi­fique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. IPVA: – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.ATIVIDADE 6 - COMPETENCIAS BÁSICAS A) Indique, entre parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F)

problemática da manutenção dos sistemas de apoio (hardware e software) ao projeto UCA no âmbito interno de cada unidade escolar, utilizando recursos do FUNDEB para fornecer um treinamento adequado aos responsáveis pela área tecnológica de cada escola. INTRODUÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, é um conjunto de fundos contábeis, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil…

FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – PROGRAMAÇÃO/AÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE/FEFS 02-EXERCÍCIO 2010 03 – NOME…

sobre o FNDE para consultas no dia a dia da sua escola. A cartilha deve conter os seguintes itens: 1. O que é FNDE? 2. Para que serve? 3. De onde vêm os recursos? 4. Quais são os principais programas? 5. Como deve ser feita a prestação de contas dos recursos? 6. Há fiscalização da aplicação dos recursos? Como ela acontece? E se forem encontradas irregularidades ? O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das…

implantado em 1955, para garantir, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação Infantil e Ensino Fundamental e também para as escolas indígenas. Traz como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, garantindo assim, uma alimentação escolar de qualidade que é um dos instrumentos fundamentais para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a…

1. INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas (PORTAL FNDE, 2013). Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o…

PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE PNAE/PNAC – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO A CRECHE O município tem obrigação de contratar um nutricionista? R: De acordo com a Medida Provisória nº. 2.178-36, art. 6º, o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, será elaborado por nutricionista capacitado, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e deverá…

Nogueira Oliveira A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O FNDE Maurílio Lima Glagau Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ivandra Salete Araldi Gizele De Almeida Araujo Vargas Claudineia Nogueira Oliveira A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O FNDE Trabalho final de conclusão do Curso de Novos Tutores no âmbito do Programa Formação pela Escola. Maurílio Lima Glagau Terenos/MS 2014…

meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira. O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios,…

MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante evolução tecnológica, dando agilidade e transparência aos processos de elaboração, análise e…