POLITICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) Trabalho apresentado ao curso de Especialização de Gestão Pública como parte das notas parciais como sendo um dos requisitos para a titulação de Especialista em Gestão Pública, tendo como Tutora a Esp. Deniane Luz Maciel. Discentes: Flávia dos Santos Nascimento Gaspar Pereira de Brito São Félix do Araguaia Maio de 2013 CONCEITO: O FNDE é uma autarquia criada no âmbito federal em 1968 e tem a finalidade de captar recursos financeiros e direcioná-los para o financiamento de programas e projetos educacionais, nas áreas de ensino, pesquisa, planejamento, currículos, alimentação, material escolar, livro didático e transporte escolar, dentro das diretrizes do planejamento educacional. ELABORAÇÃO: Ministério da Educação OBJETIVO: Gerenciar recursos, dentre eles os provenientes do salário educação e recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo Federal, e financiar ações voltadas à educação básica, com o intuito de melhorar a qualidade de ensino e a equidade de sua oferta, exercendo assim a função supletiva e redistributiva da União em relação às demais esferas governamentais. INTRODUÇÃO (Contextualização) O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por colocar em prática as políticas educacionais do governo federal e para isso conta com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia3 que tem como…

|PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NAS AÇÕES DO FNDE | MÓDULO: PDDE TURMA Nº: 35924 CURSISTAS: PROJETO: PDDE DOIS REPASSES ANUAIS TUTORA: Marechal Cândido Rondon - Junho de 2012 INTRODUÇÃO O governo federal criou, em 1995, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental (PMDE), com denominação alterada para Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela Medida Provisória nº…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 10 DE 18 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar n.º 101, de 4 de…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS FORMAÇÃO PELA ESCOLA- FNDE IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) CURSISTA: MARIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS OLIVEIRA GOIÂNIA – GO FEVEREIRO – 2014 ATIVIDADE FINAL DO CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS FORMAÇÃO PELA ESCOLA- FNDE IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) Uma…

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o…

Controle Social para uma Gestão Cidadã Caderno de atividades - Cursista Curso Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser…

Atividade 9 – Cartilha Produza uma cartilha sobre o FNDE para consultas no dia a dia da sua escola. A cartilha deve conter os seguintes itens: 1. O que é FNDE? O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) É uma autarquia federal vinculada ao ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão. 2. Para que serve? O FNDE é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à…

PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE PNAE/PNAC – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO A CRECHE O município tem obrigação de contratar um nutricionista? R: De acordo com a Medida Provisória nº. 2.178-36, art. 6º, o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, será elaborado por nutricionista capacitado, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e deverá…

LAZER. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS– 2º VÍNCULO TUTORA: Marta Maria Cirilo Wanderley FORMADORA: Francisca Soraya Rodrigues de Macedo Farias CURSISTAS: 1. Francisco Leomberg Gomes De Souza 2. Marlene Ferreira da Silva Souza 3. Michelle Shirlei Brito Ferreira De oliveira FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS VERBAS DO FNDE - ALTERNATIVAS PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS. …

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA YNALDO MARTINS MONTEIRO MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SOUSA A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL: PROFESSORA MARIA DOS REMÉDIOS CANUTO ANDRADE MENDES CAPITÃO DE CAMPOS, 2014. RESUMO O presente trabalho de pesquisa de iniciativa do Governo Federal por iniciativa dos inúmeros projetos e investimentos no sistema educacional brasileiro através do FNDE vinculado ao Ministério da Educação tem…