POLITICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS
POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

Trabalho apresentado ao curso de Especialização de Gestão Pública como parte das notas parciais como sendo um dos requisitos para a titulação de Especialista em Gestão Pública, tendo como Tutora a Esp. Deniane Luz Maciel.
Discentes:
Flávia dos Santos Nascimento
Gaspar Pereira de Brito

São Félix do Araguaia
Maio de 2013

CONCEITO:
O FNDE é uma autarquia criada no âmbito federal em 1968 e tem a finalidade de captar recursos financeiros e direcioná-los para o financiamento de programas e projetos educacionais, nas áreas de ensino, pesquisa, planejamento, currículos, alimentação, material escolar, livro didático e transporte escolar, dentro das diretrizes do planejamento educacional.

ELABORAÇÃO: Ministério da Educação

OBJETIVO: Gerenciar recursos, dentre eles os provenientes do salário educação e recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo Federal, e financiar ações voltadas à educação básica, com o intuito de melhorar a qualidade de ensino e a equidade de sua oferta, exercendo assim a função supletiva e redistributiva da União em relação às demais esferas governamentais.

INTRODUÇÃO (Contextualização)
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por colocar em prática as políticas educacionais do governo federal e para isso conta com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia3 que tem como objetivo gerenciar recursos, dentre eles os provenientes do salário educação e recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo Federal, e financiar ações voltadas à educação básica, com o intuito de melhorar a qualidade de ensino e a equidade de sua oferta, exercendo assim a função supletiva e redistributiva da União em relação às demais esferas governamentais. Tem a função de gerenciar uma das fontes de recurso mais importantes do MEC, o salário educação. O Salário Educação é