Recursos De Multa De Indeferimento De Condutor

abril de 2013. 10 DIÁRIO OFICIAL No 3.866 Ano XXV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 02 de maio de 2013 deSPaCHO de RemaneJamentO de FunçãO nº 2023/2013 pROCESSO Nº: 2013/2700/001873 INTERESSADO(A): Claudia Assis pereira ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função CARGO: professor Normalista mATRÍCULA Nº: 654299-9 ÓRGÃO: Secretaria da Educação LOTAÇÃO: Diretoria Regional de Ensino mUNICÍpIO: Gurupi Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, nos termos…

CONTRATO. FRUSTRAÇÃO NO MOMENTO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE NA MEDIDA EM QUE O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão Monocrática: 09/02/2011 =================================================== 0024919-91.2009.8.19.0209 - APELACAO - 2ª Ementa DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 09/12/2010 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DO ART. 557, §1º…

estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos…

algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta será mais consciente e segura. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Os…

ação civil pública referida (n. 0016639-80.2013.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital), pela qual requereu (doc. A): 1) a concessão de medida cautelar, inaudita altera parte, determinando que o Município de São Paulo, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou outro valor considerado cabível, a ser revertida ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, sem prejuízo da aplicação de sanções ou medidas que garantam o…

penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta: a ( ) encontramos penas principais e acessórias; b ( ) as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de serviços à comunidade; c ( ) a pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade; d ( ) nosso sistema é o do duplo binário; e ( ) para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do…

presentes seus requisitos, verificando da existência de título executivo hábil, da legitimidade ativa e passiva das partes exequente e executada, e da presença dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título. Sua ausência implica em indeferimento da inicial face à carência da execução. Caso escape ao exame do magistrado a presença de vício que macule a execução e impeça a formação de uma relação processual válida, considerada a violência a que é…

prevenção. 8- Tendo sido proposta a ação em litisconsórcio passivo necessário unitário: A) o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais; B) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente; C) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente; D) o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais;…

podendo ser localizado na sede do JARI, rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., com CNPJ..., pelas razões de fato e de direito a seguir. Dos Fatos O impetrante, condutor habilitado, trinta e cinco anos como taxista, sem nenhuma ocorrência em seu prontuário, foi autuado por estar falando ao celular enquanto dirigia. No recurso que aviou perante o JARI de sua cidade, argumentou que, na verdade, estava adequando um aparelho auditivo que utiliza, devido um problema de surdez. Juntou a…

3 O processo seletivo de que trata este edital será composto das seguintes fases: a) Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; b) Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, exclusivamente para o cargo de Condutor de Veículo de Urgência. 1.3.1 Todas as fases são de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.4 As provas referentes ao processo seletivo serão aplicadas em São Paulo (SP) e na região do grande ABC, podendo ser em Santo…