Recurso Ordinário Reclamante

trabalhista que lhe move ROBERTA LEMOS TOMAZ COSTA, por seu procurador ao final firmado, vem perante vossa excelência apresentar CONTRA-RAZÕES em face do recurso apresentado pela reclamante, requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, após a juntada do presente, para NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE julgando improcedente os pedidos iniciais e a respectiva ação. Nestes termos, p. aguarda deferimento. Uberaba, 12 de junho de…

finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado, por exemplo, nas Varas do Trabalho para fazer subir o Recurso Ordinário; nos…

RELATORA : juÍZA ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY RECORRENTE : JACIRA SCARLET GOMES RECORRIDOS : BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA. e BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANCO REAL) ADVOGADOS : IVANEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E EVILÁSIO FERREIRA FILHO PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. O prazo para interposição do recurso começa a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao da juntada da…

NÃO-CONCORRÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO ACÓRDÃO Nº: 20070117254 Nº de Pauta:130 PROCESSO TRT/SP Nº: 02570200304502005 RECURSO ORDINÁRIO - 45 VT de São Paulo RECORRENTE: 1. MARIO SERGIO UEHARA 2. AURUS LTDA EMENTA

tanto o contrato individual de trabalho como os recibos foram assinados pelo autor em uma mesma oportunidade. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ no tópico "das verbas rescisórias - multa do art. 477 da CLT", por inovatório. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. Determina-se à Secretaria da Turma a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho, na forma da fundamentação, vencida…

PEÇA O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de trabalho (hérnia de disco laudo médico) causado por um movimento brusco enquanto levantava uma carga pesada. Ninguém testemunhou o acidente. O obreiro alega que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na reclamação o reclamante requer que a empresa seja condenada a…

a relação havida entre as partes, decorrente da atividade do jogo do bicho, em virtude da ilicitude do objeto, conforme Orientação Jurisprudencial no.199/TST, editada em 08/11/00. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário interposto perante a MM. 12a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como recorrentes, 1) MARIA ERNESTINA FONSECA, 2) EMANNUELLE CRISTINA REIS, e, como recorridos, 1) OS MESMOS, 2) BH LOTERIAS. RELATÓRIO O Juízo…

ACÓRDÃO Nº PROC. TRT DA 15ª REGIÃO Nº 01568-2004-007-15-00-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ÉRICO DE CASTRO RODRIGUES RECORRRIDO: METALGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA GJP/jp DIFERENÇAS SALARIAIS – CÚMULAÇÃO DE FUNÇÕES – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS (NCC, art. 421 e 422) – DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à…

os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial” Como se pode notar, somente em casos especiais é que a forma será considerada como requisito essencial a validade do ato. PASSO 2 (EQUIPE) Jurisprudência 1 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA PROLATADA EM OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 400 DO TST. "Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a…

Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário. Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo,…