Recurso Ordinário Reclamante

2014.5.04.0332 (Reclamatória Trabalhista) Ref.: Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada VALDIR CORREA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra DROGARIA MAIS ECONÔMICA S/A, igualmente qualificado, em atenção ao despacho anexado ao Id 4e37073, vem, por seu procurador firmatário, com a devida venia, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO aviado pela Reclamada, acostado ao Id 01cba89,…

Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota…

em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com os arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil-CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, apresentar…

tempestivamente no prazo de 8 dias , interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I , ambos da CLT, cujas razões seguem anexas, requerendo que o mesmo seja recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região. Por oportuno, atendendo ao disposto no artigo 789, inciso II e §1º da CLT, ressalte-se que, não obstante a reclamatória trabalhista proposta ter sido julgada improcedente, o ora reclamante é beneficiário de Assistência…

RECURSO ORDINÁRIO Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de…

expostas. I – MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida no dia 26 de fevereiro de 2004 para exercer a função de vendedora, percebendo salário básico de R$ 500,00, sendo dispensada por justa causa pela Reclamada no dia 10 de junho de 2009. 2. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA A Reclamante foi dispensada por justa causa logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. (Fatos) A Reclamante não cometeu falta grave, tendo em vista que…

Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia.…

relatado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Para propor uma nova ação, Reginaldo deverá aguardar algum período? Em caso afirmativo, qual seria? R: Como o reclamante deu causa ao arquivamento do processo por uma única vez (não comparecendo à audiência inaugural), e considerando que a segunda ação tratou de desistência homologada pelo juiz, não precisará aguardar nenhum prazo. b) Quais são as…

seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade,…

FATOS 2.1 DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DISPENSA O Reclamante foi contratado em 04/03/2011 e dispensado por justa causa em 21/10/2013, na função de encarregado de embarque e expedição I, recebendo um salário mensal de 911,71 (Novecentos e onze reais e setenta e um centavos), para laborar de Segunda a Sábado, em horário das 14:00 horas às 22:30 horas Conforme demonstrado com a cópia da Carteira de Trabalho em anexo, o Reclamante laborou para a Reclamada por quase três anos, inicialmente