Recurso Ordinário Reclamada

procedente em parte, vem mui respeitosamente interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, para o Tribunal Regional do Trabalho, de conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislação aplicáveis, o que faz através das razões em anexo. Assim, requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, para a apreciação e julgamento do presente Recurso. Termos em que, J.…

OBS: PROCEDIMENTO SUMÁRIO/DISSÍDIO DE ALÇADA OU INSTÂNCIA ÚNICA – LEI 5584/70 – VALOR DA CAUSA – ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – LEI 9957/00 - VALOR DA CAUSA – MAIOR QUE DOIS SALÁRIOS E ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. • PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS DEVEM SER REQUERIDAS NA INICIAL, QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO.…

SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Recorrido Luana Valente Silva Bastos Pr CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, QUANTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 467,DA CLT. TAMBÉM À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Processo Nº ED-1134-16.2011.5.05.0001 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE…

por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação (fls. 756-66 e 810), as partes recorrem. A reclamada, nos termos do recurso ordinário das fls. 771-3, busca a reforma do julgado no tocante às diferenças salariais e às horas extras. O reclamante, consoante recurso adesivo das fls. 786-90, pretende a…

interpor o presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO face a r. recurso ordinário., a qual, “data máxima vênia”, está esquivada dos conceitos da mais ilibada justiça, requerendo, desde já, seja o mesmo recebido e processado, remetendo-se, oportunamente, ao tribunal “ad quem”, de acordo com a razões a seguir expostas: Termos em que, pede deferimento. x,x,x x x OAB/SP x RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: x Processo nº x…

inicial pela Vara, em 48h a contar da distribuição será enviada a reclamada. Audiência A audiência geralmente é uma: Inicial, Instrução e Julgamento. Caso o reclamante não compareça a audiência e não justifique sua ausência, o processo será arquivado. Se for por 2 vezes por culpa do reclamante ocorre a perempção onde o reclamante deverá esperar 6 meses a contar do 2º arquivamento para ingressar novamente com a ação. Quando a reclamada não comparecer a audiência será declarada a revelia…

agravo em epígrafe, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Contrarrazões ao Agravo de Instrumento, interposto pelo Agravante, em face da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, mesmo após pedido de reconsideração, requerendo seja a mesma, após cumpridas as formalidades de praxe, remetida ao Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região para apreciação. Termos em que, Pede e Aguarda Deferimento. …

SERVIÇOS. É subsidiária a responsabilidade dos tomadores de serviços beneficiados diretamente pela mão de obra contratada pelas prestadoras. Incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrentes INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU LTDA., INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. E DEJAINA PINTO e recorridas OS MESMOS, M.S.V. FABRICAÇÃO E

0000391-61.2013.5.04.0551 RO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade enquanto não editada lei estabelecendo base de cálculo distinta, salvo nas hipóteses em que há norma coletiva definindo expressamente a base de cálculo do adicional em comento. Apelo provido. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar…

0000252-30.2012.5.02.0251 – 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1º. RECORRENTE: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A 2º. RECORRENTE: REFRAMOM MONTAGEM MANUT. REFRAT. LTDA. 3º. RECORRENTE: MIGUEL DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO Inconformadas com a r. sentença de fls. 307/309, Complementada por embargos declaratórios de fls. 312, que julgou procedente em arte a ação, recorrem todas as partes. A segunda reclamada, Usiminas, às…