Recurso Ordinário Reclamada

MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO AULA 1 QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS-CE. Reclamante: FRANCISCA LÚCIA MACIEL DE LIMA Reclamada: HORIZONTE FUTEBOL CLUBE Processo n° 0000489-70.2013.5.07.0031 RECURSO ORDINÁRIO FRANCISCA LÚCIA MACIEL DE LIMA, brasileira, solteira, SERVIÇOS GERAIS, inscrita no CPF sob n° 417.563.553-04, Rua Josélino da Silveira, 138, apto 101, bloco 22, Planalto Horizonte CEP 62.880-000, Horizonte – CE, representado neste ato por seu advogado, ambos devidamente qualificados

ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N.U.: 0086900-15.2011.5.13.0001 RECORRENTE: REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA RECORRIDOS: ALLISON FERNANDO CAVALCANTI DE ARAÚJO, INSS ? INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E TNL PCS S.A. E M E N T A: TRABALHO EM PERÍODO CLANDESTINO. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO Restando comprovado nos autos o período de trabalho de ALLISON FERNANDO CAVALCANTI DE ARAÚJO Sem registro, por meio de prova testemunhal, mantém-se a condenação da empregadora a…

2011.5.01.0026 - RTOrd ACÓRDÃO 8ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A supressão ou concessão parcial do intervalo destinado à alimentação e ao repouso do trabalhador implica o pagamento integral da hora que deveria ter sido de repouso, com acréscimo de 50%, e reflexos daí decorrentes. Exegese do art. 71, § 4°, da CLT e OJ's nº 307 e 354 da SBDI-I, do C. TST. RECURSO JUNTADA ORDINÁRIO PARCIAL DOS DA RECLAMADA. DE CONTROLES FREQUÊNCIA. Os…

idêntica (Proc. N° 0020.2013.009.13.0-0), com sentença transitado em julgado, conforme petição inicial e sentença em anexo – doc. nº 02. Ocorre, entretanto, que em 02 de outubro de 2013 o mesmo reclamante propôs nova reclamatória contra a mesma reclamada e visando os mesmos pedidos. Assim, tendo em vista esta ofensa à coisa julgada, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, subsidiariamente com fulcro no artigo 267, V do CPC. Esta, inclusive, é a orientação do…

de São Paulo, a indenizar por assédio moral, uma empregada chamada pelo seu chefe de burra, idiota e incompetente. A indenização foi fixada em R$ 42 mil. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso. A trabalhadora, que era secretária da fabricante de motocicletas ingressou com ação na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. Alegou que foi ofendida pelo chefe e as agressões verbais só pararam quando ela começou a chorar. Testemunhas…

0000983-62.2012.502.0433 RITA DE CASSIA VASCONCELOS, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com NUTRIN SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA E WILSON SONS LOGISTICA, vem, respeitosamente, perante esse MM. Juízo, oferecer CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, interposto pela parte contrária, nos termos a seguir aduzidos. REQUER, SEJAM FEITAS TODAS AS NOTIFICAÇÕES E/OU PUBÇICAÇÕES EM NOME DE RICARDO FRANCISCODE SALES (OAB/SP N.º 317.229. Termos em que Pede…

EMENTA: Não é razoável que a reclamada venha a ressarcir as despesas com a lavagem das roupas, senão tal procedimento deveria ser adotado para todos os trabalhadores em todos os empregos do País. Recurso ordinário da reclamada provido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Lajeado, sendo recorrentes AVIPAL S.A. AVICULTURA E AGROPECUÁRIA e IOLANDA DOS SANTOS CARVALHO e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…

NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT,