Recurso Ordinário Reclamada

00004479620115020203 RECURSO ORDINÁRIO DA 03ª VT DE BARUERI RECORRENTES: CELSO APARECIDO CORDEIRO SINCO ENGENHARIA LTDA. RECORRIDOS : NEUMAN STORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DDCOM (Obra Lazulli) A r. sentença de fls. 256/269 julgou parcialmente procedentes os pedidos, em face das reclamadas, como responsáveis solidárias, observados os períodos de prestação de serviços à segunda e terceira reclamadas, NEUMAN STORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DDCOM (OBRA LAZULLI). Recurso…

serão transcritos os inteiros teores de julgados representativos da presente temática. II. AUSÊNCIA A AUDIÊNCIA II. A) Processo: TST, RR 441000-37,2004,5,12,0026, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma. Data de Publicação: 14/05/2010. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a análise da preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, em razão da possibilidade de pronunciamento, no…

reclamante ou sede , se não tem; 3. Trabalhador externo, comarca onde preta contas se não tiver justiça do trabalho, sede da reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é facultativa e recursos só por advogado. A contratação de advogado implica na renuncia do direito de Jus Postulante. Quem…

o valor de R$800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante de recolhimento das custas processuais. Alega, no recurso, que Lei 5859/72 não concede à empregada doméstica, não se lhe aplicando o artigo 487 da CLT, por conta do artigo 7°, a da mesma CLT: Como advogado da empregada doméstica, sendo intimado do recebimento do recurso ordinário da empregadora, apresente a peça processual…

O5ª TurmaKA/tbc Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-9000-27.2004.5.05.0161, em que é Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RENATO MUNIZ SANTANA e Recorrido FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. O TRT da 5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e pelo reclamante, e deu provimento ao recurso ordinário da Petros, para retirar da condenação o pagamento…

processo acima epigrafado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença, tempestivamente, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, nos termos das inclusas razões anexas. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RAZÕES DO RECURSO Eméritos Julgadores: A sentença proferida pela Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho da ª Vara do Trabalho de Ponta…

conciliação inicial e a final recusadas, as partes reclamadas apresentaram defesa escritas. A primeira reclamada Atento Brasil S/A, pediu o indeferimento da inicial fundamentando que a equiparação salarial indireta via súmula 06 do TST era transgressão ao artigo 461 da CLT, juntando jurisprudências do MM. Juiz Fabiano Coelho de Souza no RT 00.855.2009-07018-00-3, do RO 00988-2006-010-18-00-0 REL: Juiz Aldon do Vale Alves Taglialegna entre outras. A segunda reclamada, Vivo S/A, alegou em…

pátria fixa algumas limitações para a configuração da justa causa, dentre elas, a inexistência de perdão tácito ou expresso. Exige-se, em rigor, que o ato faltoso se revista de gravidade, determinância e atualidade”, concluiu ele, ao não conhecer o recurso da Caixa Econômica Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Demissão por justa causa tem de ser imediata Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Consultor Jurídico - 1 mês atrás 1 A…

seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade,…

RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no inciso I do art. 895 da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região. Não há que se falar em pagamento de custas em virtude do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Termos em que, Pede deferimento. Belo Horizonte 24 de Outubro de 2013 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 36ª Vara do Trabalho de Belo