Recurso Ordinário Caso A Promoveu Reclamação Trabalhista

Tem jurisdição especial, pois haverá juiz próprio para as causas trabalhistas. As leis de processo do trabalho tem aplicação imediata, entrando em vigor assim que publicadas, por isso se há um processo trabalhista em andamento, os atos passados não sofrerão os efeitos da nova lei(Princípio da Irretroatividade da Norma Processual), porém os atos que ainda vão ocorrer serão submetidos a lei promulgada. No entanto, havendo um recurso em andamento, este seguirá a lei vigente da publicação…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

99 extinge a representação dos juizes classistas, permanecendo apenas os juizes togados. ( Não existe mais junta de conciliação e julgamento (JCJ). Foram extintas em 1999. Juiz togado – contrario do juiz classista (Este era leigo) DL 9777/ 46 – Promoveu a introduçao da justiça do Trabalho ao poder judiciário da união. O Direito Processional do Trabalho deve ter o MINIMO DE FORMALISMO , MENOR CUSTO ( o reclamante só paga custos se tiver salário alto 4 ou 5 salários mínimos e…

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

|orientadores do processo do trabalho. Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, | | |autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos | | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Processo n. 0012333.2015.0008.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move THIAGO DE BRITO SILVA, também qualificado, através do seu advogado constituído conforme procuração em anexo (doc. 01), que esta subscreve, com endereço profissional situado na Avenida Maximiano de Figueiredo, 4000, Bairro de Jaguaribe, CEP. 58034500, nesta capital, onde

anexo – doc. n. 01 – com escritório na Av. Marcelo Tavares, n. 455, Torre, nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência: C O N T E S T A R I – SÍNTESE DA INICIAL A reclamação trabalhista que lhe promove THOMAS XAVIER DE BRITO, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Afirma o reclamante que foi admitido pela reclamada no dia 2 de Outubro de…

interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em uma orientação jurisprudencial da SBDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo este argumento o único de mérito presente no recurso de revista. Na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto pelo advogado da empresa Orvalho Matinal está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta. (CESPE 2008.1) GABARITO: Não, pois o…

candidato deve interpor RECURSO ORDINÁRIO da decisão. A peça de interposição do recurso deverá ser dirigida à 1ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, enquanto as razões recursais devem ser direcionadas ao TRT da 18ª Região. Na peça de interposição, deve ser destinado tópico específico ao preparo do recurso, mencionando o recolhimento das custas e do depósito recursal. Ademais, deve ser requerida a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões e a remessa do recurso…