Recurso Ordinário Caso A Promoveu Reclamação Trabalhista

o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro Nascimento, apresentou a seguinte exegese: "Se da mulher

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA…

PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo autônomo em que deve haver petição inicial. Pode tramitar nos próprios autos do processo de conhecimento, que, nesse caso, ocasionará a instrumentalização de dois processos distintos e sucessivos nos mesmos autos. A Petição Inicial do processo de execução é similar à do processo de conhecimento, com os mesmos requisitos e pressupostos. Deve ser formulado um pedido mediato

OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de Família. Impenhorabilidade. O que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de Família 47 4.2 . Momento…

fato juridico em sentido estrito ordinário/extraordinário. 2. Do Negocio Juridico: negócio juridico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. 3. Elementos do Negócio Juridico: negócio juridico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido estrito ordinário recurso em sentido estrito.…

residente nesta capital na Rua Falsa, nº 599, Bairro do Limoeiro, CEP XXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador, conforme incluso instrumento de mandato, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face de EQUIPAMENTOS MIL SERV. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME, C.N.P.J. XXXXXXXXXXX, estabelecida na Rua da Falsidade, 522 – Bairro Falso – CEP XXXXXX, Guarulhos – SP, pelos motivos de fato e de direito que…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

direito. Quando? Quando a lei autorizar. Ex: Art. 13 CC – Direito ao corpo. Quando dispor do próprio corpo é proibido? 1. Quando essa disposição resulta na diminuição permanente da integridade física e contrariando os bons costumes. 2. No entanto, caso seja por exigência médica poderá ocorrer essa renúncia. Imagem: protegida no art. 20 do CC – So posso requerer a tutela quando aquele que está usando a imagem é usada violando a honra, fama e respeitabilidade. Sem autorização não se utiliza imagem

trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a…