Recurso Ordinario Por Sindicato

correspondente) da CLT, RECURSO DE REVISTA, o que faz pelos motivos expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de admissibilidade. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 1) O recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, tendo capacidade e interesse recursal. 2) O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração anexa. 3) Depósito recursal realizado, à luz da guia anexa. 4) Mostra-se…

presença de V. Exa. apresentar RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 893 da CLT, o qual requer seja recebido, autuado remetido, juntamente com as devidas razões de recurso, ao exame do Egrégio Tribunal Regional da 10ª Região. Termos em que, pede deferimento. Taguatinga – DF, 22/04/2015. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL AREF ASSREUY JÚNIOR OAB/DF – 513 OAB/DF –6.276 MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS OAB/DF 27.165 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: BRASAL…

fundamentação à escolha da presente temática a recorrente aplicação da limitação orientada pelo TST em sede judicial, já que tal preceito é muitas vezes ignorado nas negociações coletivas. Assim, a cláusula penal estipulada a livre arbítrio dos sindicatos pactuantes gera dilação processual desnecessária na cobrança das multas estipuladas, sendo estas muitas vezes reduzidas em fase executória, como será demonstrado ao longo da presente. 2 AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Considerando-se a evolução da

Processo número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contra Razões de Recurso Ordinário xxxxxxxxxxxxxx(nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a xxxxxxxxxxxxxxx (nome da reclamada), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo

utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marcatexto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a…

autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município; III – ao sindicato cabe a defesa…

da Constituição Federal de 988; CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria"; CONSIDERANDO que o Superior…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA/__ Recorrente: Rildo Jaime Recorrido: Soluções Empresariais LTDA. E Metalúrgica Cristina LTDA Processo n°: 644-44.2001.5.03.0015 RECURSO ORDINÁRIO RILDO JAIME, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__ e no RG sob o nº __________, portador da CTPS nº _________, série ____ e do PIS/PASEP nº ___________, residente e domiciliado em São João de Pádua/__, na Rua

o presente RECURSO ADESIVO, o que faz fulcrado no art. 500 do Código de Processo Civil, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expositados nas RAZÕES ora acostadas. A Recorrente, ex vi legis, solicita que Vossa Excelência declare os efeitos com que recebe o presente recurso, interposto adesivamente, determinando, de logo, que a Recorrida manifeste-se sobre o presente e, após cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Razões do Recurso, ao…

discussão acerca de determinado bem, como ferramentas de trabalho. Produção antecipada de provas: Em casos em que a testemunha não poderá comparecer à audiência, por exemplo. Cautelar inominada: Muito utilizada para requerer efeito suspensivo no recurso, fato este que igualmente pode ser obtido através do mandado de segurança. AÇÃO MONITÓRIA Prevista nos arts. 1.102 a e ss. do CPC, será cabível sempre que houver documento escrito que não tenha natureza de título executivo extrajudicial. Acerca