Recurso Ordinario Por Sindicato

quem atuara em matéria trabalhista é o juiz de direito. É raro. Essa jurisdição acaba assim que for instalada uma VDT, então assim que instala a vdto juiz de direito envia o proc para lá. Quando esse juiz de direito da a sentença qual recurso cabe? RECURSO ORDINÁRIO- RO- prazo de 8 dias, para o TRT. O vaco de jurisdição só existe em 1º grau!! AULA 02 – parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114 CF É a competência em relação a matéria/ assuntos que a JT vai julgar.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…

O Relator e o Revisor têm 10 dias para colocar o recurso em julgamento; c) A Certidão de julgamento dispensa a publicação de Acórdão quando a decisão confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos. d) O Ministério Público do Trabalho tem 8 minutos para se manifestar durante a sessão de julgamento. e) O Ministério Público do Trabalho tem 5 dias para apresentar parecer circunstanciado. 2) Em caso de procedimento sumaríssimo cabe recurso de revista para discutir questão…

da CLT, que discorre sobre a periculosidade e insalubridade, indicando a natureza, os métodos e as condições, onde expõe os colaboradores a agentes nocivos a saúde acima dos limites permitidos, ou tolerados. Passo 3: Emendas: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00003377720105020027 SP 00003377720105020027 A28 (TRT-2) EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DESEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. Cabe ao empregador demonstrar que cumpria e fazia…

.................................................................................................39 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ............................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ................................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO…

tanto da circunstância do empregado trabalhar diretamente com agentes inflamáveis /explosivos como do fato de laborar em área de risco, de forma permanente ou intermitente. PASSO 3 EMENTAS: 1ª QUESTÃO DO PASSO 2 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. A decisão do Tribunal Regional está assentada na premissa de que a jornada reduzida deve ser interpretada de maneira restritiva, sendo, pois, exigível lei…

................................................................................................ 37 6- Sentença.............................................................................................................................. 38 7- Recursos .............................................................................................................................. 39 8- Execução ......................................................................................................

audiência no prazo de 20 minutos; b) excepto responder exceção de incompetência: 24 horas; c) exceção de suspeição: juiz designa audiência em 48 horas; d) recursos: os prazos foram unificados em 8 dias, exceção aos embargos de declaração (5 dias), recurso extraordinário (15 dias) e pedido de revisão (48 horas); e) contra-razões: o mesmo prazo do recurso; f) embargos à execução: 30 dias (art. 884 da CLT); g) ação rescisória: 2 anos contados do trânsito em julgado da decisão; h)…

Complementação de aposentadoria já que se caracteriza por ser benefício previdenciário Leis 8212/91 e 8213/91. 5-Habitação Se é condição para o exercício da profissão não terá caráter salarial. TST - RR - 10851/2002-900-02-00 (DJ - 17/08/2007) RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. FINS DE SEMANA E FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. O veículo fornecido para o trabalho não tem natureza salarial. O fato de a empresa autorizar seu…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido em face de XLT LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, inconformado com a respeitável sentença interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento no art.895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme as razões anexas à presente. Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do…