Recurso Oab

Cristina Andrade Rodrigues - OAB/MG 117.071 Ana Maria Andrade Rodrigues – OAB/MG 126.197 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ALEXSANDRO DA SILVA LOPES, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA, do processo acima em epígrafe , encontrando-se preso e recolhido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, na Praça Louis Ensch nº 1 – Contagem – MG CEP:32.210-050, desde

Requer, outrossim, sejam as contrarrazões recebida, autuada e após cumpridas as formalidades legais, os autos remetidos a apreciação da Superior Instância. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2013. OAB/MG OAB/MG OAB/MG CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSULTORIA TRIBUTÁRIA SOCIEDADE CIVIL LTDA PROC. 00001/0001 DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS. EGRÉGIO…

de prova admitidos em direito e necessários ao deslinde do feito; 4) a condenação do Estado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Dá-se à causa o valor de R$... Nestes termos, pede deferimento. Local, data Advogado OAB ... PS: se tiver antecipação de tutela, acrescentar aos pedidos: - a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do ato impugnado. - a confirmação da tutela antecipada com a procedência do pedido, determinando a…

SOUZA ADVOGADO CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD(OAB: 5623) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho 20ª Região Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor para, no mérito, negar-lhe provimento. 21/03/2014. Advogado(a) Charles Robert Sobral Donald(OAB: 5623-./SE) RECLAMADO(S)…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso, Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF n° número da inscrito na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO…

Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – (CED) •Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – (RG) •Provimentos – (Prov.) ÉTICA PROFISSIONAL Pontos da Aula: Do Exame de Ordem – Prov. 144/ 13 de junho de 2011. Da Inscrição na OAB; PROVIMENTO  Provimento 144 – 13 de junho de 2011. EXAME DE ORDEM  Art. 1º do Prov. 144/2011.  O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, mediante delegação dos…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

incomunicabilidade do preso é inconstitucional pela jurisprudência. Portanto não é mais aplicável no Brasil. IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; no parágrafo terceiro fala que o advogado somente pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável.