Recurso Nova Ação De Fgts

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sediada na Avenida xxxxxxxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxxx, no Estado de xxxxxxx, CEP.: xxxxx-xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Na presente Ação Ordinária pretende o Autor a revisão da correção monetária e juros sobre os saldos existentes de diversas épocas nas contas vinculadas do FGTS - Fundo de Garantia…

REGINA DE FÁTIMA CARNEIRO SILVA, por seu advogado e procurador, que final assina, devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista acima identificada, não tendo se conformado, data vênia, com o acórdão de fls., vem à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com estribo no art. 896, “a” e “c” da CLT , apresentar RECURSO DE REVISTA para o C. Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com as razões fáticas e jurídicas em anexo expostas. Sendo mantida a gratuidade judiciária

1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do…

suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica inscrita no cnpj nº 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à SBS quadra 4, bloco a, lote ¾, PRESI/GCOL, 21º andar, ASA Sul, Brasília, DF, CEP 70.092-900, gestora do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados:…

legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de…

presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DA CONTA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do seu Superintendente, com endereço à Rua Tupinambás, 360, Centro, CEP 30.120-070, em Belo Horizonte, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1 – DOS FATOS O autor é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme comprovam os Extratos e documentos anexos. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº…

vem, por seu procurador infra-assinado, perante V. Exa., interpor RECURSO ORDINÁRIO com supedâneo no art. 895 e 790-A, I, da CLT c/c Decreto-Lei nº 779/69, requerendo, após as formalidades legais, seja anexado aos autos e encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. N. Termos, E. Deferimento. Teresina, 11 de fevereiro de 2014. Hillana Martina Lopes M. Neiva OAB/PI 6.544 RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI RECORRIDO: ELIETE…

perante V. Exa., propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 1. Ação civil pública: Legitimidade da Central Sindical A ação civil pública encontra disciplina na Lei n. 7.347/85. O art. 1º, inciso IV (introduzido pela Lei n. 8.078/90), desse diploma legal coloca sob os contornos de sua aplicabilidade as ações que tenham por objeto qualquer interesse difuso ou coletivo. O art. 5º, incisos I e II, por outro lado, faculta a 1 propositura de ação…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA Em face de PEDRO, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG..., CPF..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., da cidade de ..., com fulcro nos artigos 896, alínea a e c, 896-A e 899, da CLT. A possibilidade de propor o recurso de revista em caso de afronta a lei federal esta baseados nos artigos 896, a e c da CLT. O presente recurso é tempestivo, sendo…

estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF,…