Recurso Nova Ação De Fgts

trazendo, entre outras consequências, a desvalorização das ações da Empresa e perdas financeiras para seus acionistas. Pesquise na internet sobre essa operação e descreva, resumidamente, como se deu esse processo de capitalização (valores, aporte de recursos pelos acionistas, etc.). EXPLIQUE ATRAVÉS DE UM TEXTO ORIGINAL, escrito por você, como poderia ser avaliada a postura do principal acionista e controlador da empresa (Governo Federal, idealizador e condutor da capitalização) na…

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS,…

entretanto a ação declaratória deve justificar a existência de um interesse jurídico, sendo esta uma das condições da ação, e, portanto a falta do interesse jurídico leva à carência a ação. “O §1º, acrescido ao art.11 CLT, pela Lei 9.658\98, reconhece a imprescritibilidade do direito às ações que objetivem anotações para fins de prova junto à Previdência Social” (Carrion, Comentários a CLT,2013, pag96). EMENTA: PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. Não é suscetível de prescrição a ação que…

Prescrição do FGTS Por Bartira Mousinho Lima 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de tecer breves comentários a cerca da atual função do instituto Fundo de garantia por Tempo de Serviço, bem como esclarecer qual o entendimento majoritário na doutrina sobre a prescrição do referido instituto. 2 - DESENVOLVIMENTO O regime de estabilidade no emprego, introduzido em nosso sistema com aplicação genérica às relações de trabalho subordinado, excepcionando apenas o trabalho…

advindos das aplicações de seus recursos em saneamento e moradia. As diversas hipóteses de saques que os trabalhadores estão autorizados conforme Lei nº 8.036/90. Também traz a sua natureza jurídica a qual atualmente está em discussão, pois dependendo do ponto de vista ela pode ser previdenciária ou tributária, o que gera polêmica entre os doutrinadores. Ao final cita os conflitos quanto ao prazo de prescrição do não recolhimento do FGTS, bem como um recurso extraordinário que está…

perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS PARA SUBSTITUIÇÃO DA TR, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC OU IPCA C/C COM COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES CORRIGIDOS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por sua advogada abaixo assinada, inconformada com a respeitável sentença proferida nos autos do processo acima epigrafado, interpor RECURSO INOMINADO Nos termos do artigo 42, da Lei…

propor a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, em face do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o qual negou o seguimento do Recurso Extraordinário. I - DOS FATOS: O Sr. Tício Mévius com intuito de ajuizar uma ação contra a Caixa Econômica Federal para pleitear a correção do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários do Plano Collor e Verão I. Foi elaborado o recurso à Turma Recursal fundamentando a existência de precedentes no Supremo Tribunal Federal, o mesmo foi…

Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Nova Iguaçu – RJ. CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS…