Recurso Nova Ação De Fgts

EXMO. SR. DR. ­­­­­­­­­­­­­­____________ MM. JUIZ RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO EXTRAÍDO DO PROCESSO - VARA DO TRABALHO DE – TURMA DA CÂMARA DO TRT DE – EDITAL – PUBLICADO NO DOE DE – VENERANDO ACÓRDÃO . empresa qualificada e representada nos autos em epígrafe, em que litiga contra , vem, respeitosamente a douta presença de VOSSA EXCELÊNCIA, dentro do prazo de lei, apresentar seu RECURSO DE REVISTA nos termos do artigo 896, letra “a” da CLT, tendo

constitucionais e legais, dispensada a apresentação de mandato, nos termos do art. 44, XI da LC 80/94 e da lei nº 11.448/07, vem, ajuizar a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. …

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

(NOME DO EMBARGADO), processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho e, observando que o Venerando acórdão não apreciou matérias contidas no Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, ora embargante, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte: 1. Da…

na ..................................., CEP ............, com fundamento na legislação vigente e suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, vem, por seu procurador, ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS Em face de Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 00.360.305/0001-04, com superintendência regional na ..........................., CEP ........., pela razões de fato e de direito a…

conclusão sobre o pedido, acarreta a inépcia da inicial. (TRT/RS – 4ª Região – Ac. RO 1.212/92 – Relator: Juiz Fabiano de Castilhos Bertoluci)". O reclamante ajuíza a presente ação requerendo: indenização por danos morais, prestação de alimentos durante 61 (sessenta e um) anos, recolhimento do FGTS e do INSS. Para tanto, alega na inicial que laborava para a empresa no corte de cana-de-açúcar e que sofrera acidente de trabalho, sem sequer informar o período que laborou…

qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, substanciado nas anexas razões, conquanto mister legal, seja o arrazoado em anexo processado e remetido juntamente com o Recurso, para reexame pela Turma…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na…

profissionais, Universidades, centrais sindicais etc), sintetizou um grande conjunto de propostas dispersas e elaborou uma estratégia para, num prazo de quinze anos, equacionar o problema em torno de uma diretriz estabelecido no projeto: um país com os recursos de que dispõe o Brasil não pode admitir que milhões de famílias morem em condições precárias de habitação e infra-estrutura, como em favelas e cortiços. O Projeto Moradia se tornou a base do programa eleitoral do futuro Presidente…

Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se mostrar a relevância dos recursos do Fundo como fonte de renda para os trabalhadores desempregados, que…