Recurso Multa Transito Celular

empresa de Transporte Escolar Uma empresa de transporte escolar se encaixa no perfil de empresa prestadora de serviços e deve ser oficializada em determinados órgãos nacionais e estaduais como CNT e DETRAN, além de, seguir corretamente as normas de trânsito e ter plena consciência da responsabilidade do cargo de motorista de crianças. As crianças que necessitam de transporte escolar geralmente moram em grandes centros, onde há uma grande concentração de escolas, e o profissional desta…

considerou suficiente para a reprovação e prevenção do crime a fixação da pena de 08 meses de detenção e multa, consistente em 20 (vinte) dias-multa, no valor, cada um, de um trigésimo (1/30) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Transitada em julgado a sentença, Bruno Salvador não cumpriu a pena de multa a ele imposta. Em razão disso, o Magistrado determinou a conversão da pena de multa em privativa de liberdade. Diante do fato hipotético, responda às seguintes…

interpor o presente Recurso Administrativo em face do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de nº xxxxxxxx, levando-se em consideração os fatos e fundamentos de direitos a seguir expostos: DOS FATOS O recorrente é Condutor do veículo placa GVE xxxx, 2011/2012, preto, de propriedade de xxxxx, consoante comprova cópia do CRLV anexa. Segundo consta autuação, supramencionado o recorrente, supostamente, infringiu disposição constante do artigo 252, inciso, VI, do Código de Trânsito…

fundo em alta velocidade,um desenho de uma “faixa de pedestre” desenhada na forma de corpos estirados ao chão e uma placa escrita “Atenção Faixa de Pedestre”.A intenção do autor é mostrar o desrespeito dos motoristas com os pedestres e as leis de trânsito. Mesmo havendo sinalizações e regras que orientam os motorista a cumprirem as leis o que vemos não é isso. Vemos ao fundo, um carro em alta velocidade, e todos motoristas habilitados sabem que se deve diminuir a velocidade em…

0607026-7 Autora: Grafica Ka e La Ltda. Vara/Comarca: 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS) Alteração para Cumprimento de Sentença: 30/12/2004 Fase de Cumprimento de Sentença A autora, em 07/05/2012, em face do trânsito em julgado da ação de rito ordinária de adimplemento contratual para subscrição da quantidade de ações da CRT correspondentes ao valor patrimonial vigente por ocasião da integralização, perfazendo um total de 66.436 de ações,…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT E O MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO)/MT, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, Autarquia Estadual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.829.702/0001-70, com sede nesta Capital, na Avenida Paiaguás, nº. 1.000 – Centro Político Administrativo, doravante denominado COOPERANTE, neste ato…

Recebimento da Denúncia (Via telefone, celular ou Secretaria). 2 - Vistorias para constatação. 3 – Notificação por escrito ao infrator (em caso de constatação); 4 - Vistorias de constatação de cumprimento da notificação; 5 - Multas progressivas (Em caso de reincidência); * 6 - Apreensão de equipamentos e veículos. 7 - Encaminhamento do processo ao Departamento Jurídico do Município de Sorriso. b) Pessoa Jurídica: 1 - Recebimento da Denúncia (Via telefone, celular ou…

Opinião sobre a lei seca e o trânsito de São Paulo Sem dúvida nenhuma essa lei veio para melhorar as condições do trânsito e da vida dos seres humanos, pois está comprovado que segundo estatísticas da Policia Rodoviária Federal, depois da criação da lei em 19 de junho de 2008 a diminuição dos acidentes foi grande. A lei já existia, pois nunca foi permitido dirigir embriagado. Porém a falta de consciência das pessoas obrigou a criação da lei seca, criando assim a multa no valor de…

hora após oingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro, que cochilava, e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de graveameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furtoe, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso…