AULA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DADOS HISTÓRICOS CRIAÇÃO: LEI Nº 9.503, 23 DE SETEMBRO DE 1997 ENTROU EM VIGOR: DIA 22 DE JANEIRO DE 1998 RAZÃO PRINCIPAL DA SUA CRIAÇÃO: TENTAR DIMINUIR O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COMPOSIÇÃO DO CTB ARTIGOS: 341 SÃO AS LEIS NA FORMA EM QUE FORAM CRIADAS PELO CTB,ONDE NÃO PODEM SER MODIFICADAS. CAPÍTULOS: 20 SÃO SUB-TÍTULOS DENTRO DO CTB, ONDE ESTÃO AGRUPADOS OS ASSUNTOS SEPARADAMENTE. RESOLUÇÕES: MAIS OU MENOS 420  SÃO LEIS COMPLEMENTARES CRIADAS PARA MELHORAR ALGUNS ARTIGOS, OU ATÉ MESMO PARA CRIAR NOVAS NORMAS PARA O TRÂNSITO. ANEXO I – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES. ANEXO II – SINALIZAÇÃO. QUAL A FUNÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO? Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias (UFIR – Unidade Fiscal de Referência): I - gravíssima punida no valor de 180 UFIR; II - grave punida no valor de 120 UFIR; III - média punida no valor de 80 UFIR e IV - leve punida no valor de 50 UFIR. RESOLUÇÃO Nº 136, DE 02 DE ABRIL DE 2002 Art. 1º. Fixar, para todo o território nacional, os seguintes valores das multas previstas no CTB: I - gravíssima punida no valor de R$ 191,54 II - grave punida no valor de R$ 127,69 III - média punida no valor de R$ 85,13 IV - leve punida no valor de R$ 53,20 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº. 9.503/97 Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas á circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se…

característica do modelo. Marca inferior Regiões sujeitas a alteração de coloração Revisões Periódicas Efetue as revisões periódicas dentro dos prazos recomendados e SOMENTE nas Concessionárias Honda. A garantia de sua motocicleta será cancelada se qualquer das revisões periódicas for realizada em oficinas independentes ou multimarcas. A relação completa de Concessionárias Honda pode ser obtida pelo telefone 0800-7013432 ou pelo site www.honda.com.br. Manual do Proprietário…

contraditório e do transito em julgado, em suma, sem o devido processo legal” (Omar Zanette Tobias) ORLANDO DA SILVA CASAIS, brasileiro, solteiro, Comerciante, RG-MG-7.362.439 SSP/MG, CPF nº. 989.879.256-68, CNH registro 02589466258, categoria “AB”, residente à Rua Jacinto Carvalho, nº 90 – bairro Centro _ Novo Cruzeiro/MG, no exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, peculiar em todo processo administrativo, conforme estatuído no Art. 5º…

Simuladão 1 - O que é Sistema Nacional de Trânsito? a) Conjunto de órgãos e entidades da união dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade os exercícios das atividades do planejamento, administração, normatização, fiscalização, etc... de assuntos pertinentes ao trânsito no território nacional b) Conjunto de órgãos do governo federal que tem por finalidade a administração do trânsito no distrito federal. c) Conjunto de órgão dos Estados, Municípios e…

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NOÇÕES DE PROTEÇÃO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E DE CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO MÓDULO IV - PARTE D CURSO A DISTÂNCIA Versão 10.10.01 1 Noções Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Noções Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito 2 Versão 10.10.01 CURSO A DISTÂNCIA INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ DAF/CRH/GERÊNCIA DE SELEÇÃO E TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIREÇÃO DEFENSIVA – Abordagens do CTB – 10 (dez) horas/aula Dirigir Defensivamente: dirigir de modo a evitar acidentes, apesar dos erros dos outros condutores e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a vida humana e o meio ambiente O Condutor defensivo é aquele que adota procedimentos preventivos no…

1. FORMAÇÃO DO CONDUTOR Inicialmente, é necessário lembrar que para se habilitar a conduzir veículo automotor o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: a) saber ler e escrever; b) possuir documento de identidade; c) possuir CPF; d) ser penalmente imputável (pessoa que possa receber pena por crime cometido); e) não estar cumprindo pena de proibição de se habilitar. Se o candidato preencher referidos requisitos, ele poderá solicitar (junto ao Órgão Executivo de Trânsito…

EM VEÍCULOS DE DUAS E QUATRO RODAS Introdução Com o advento da Lei 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e posteriormente com a edição da Resolução Contran nº 358/2010, o Curso de Formação de Instrutor de Trânsito foi contemplado com a disciplina “PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VEÍCULO DE DUAS E QUATRO RODAS”. Esta disciplina tem o objetivo de capacitar o aluno instrutor de trânsito a transmitir os conhecimentos básicos nas aulas de prática de…

Municipalização do trânsito Roteiro para implantação MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Abril/2000 Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran José Gregori Secretário-Executivo Antonio Augusto Junho Anastasia Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran…

nascimento2@hotmail.com Resumo de Legislação de Trânsito C.T.B Código de Trânsito Brasileiro Conceitos e algumas siglas: - Trânsito: Utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos conduzidas ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. - Parada: Tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. - Estacionamento: Quando o condutor excede o tempo de parada. -…