Recurso Multa Transito Celular

, devidamente qualificada nos autos em epígrafe e em razão do crédito constituído nos autos da ação em destaque, a qual tramitou perante este Juízo resolvida por sentença de mérito (ID 1870695), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de TIM CELULAR SA, também qualificada nos autos, vem, tempestiva, respeitosamente e com o acatamento devido, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que preleciona o artigo 475-I e J, do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DE…

art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento.…

baladas alcoolizados e peguem seus veículos com riscos de acidentes, podendo causar mortes a si mesmo ou a outras pessoas Prevenir multa para os motoristas Levar os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica para casa, sem ter o risco de serem punidos pela lei seca Evitar acidentes de transito Acabar com qualquer chance de ocorrer algum acidente de transito devido ao consumo de álcool Tranquilizar os clientes quanto ao consumo de álcool Nossos clientes poderão curtir a…

pena neste tipo de concurso? Explique. Concurso de crimes formal próprio, pois em um único ato pratica dois ou mais crimes. Responderá pelo critério da exasperação (art. 70, 1ª parte, CP 7. Maurício dirigia imprudentemente por estar falando ao celular com sua namorada, o que fez ultrapassar o semáforo vermelho, causando uma colisão na qual morreram três pessoas, enquanto duas ficaram gravemente feridas. Em que tipo de concurso responderá por esses delitos? Explique. Qual o critério…

Análise de viabilidade de Implementação de Sistema para Emissão Eletrônica de Auto de Infração de Trânsito na Secretaria Municipal de Transportes Urbanos de São Luis – MA Trabalho apresentado ao curso MBA em Gerência de Projetos, Pós-Graduação lato sensu, da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Gerência de Projetos. ORIENTADORA: Profª. Sônia Lopes São Luís - MA Abril / 2008 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV…

indignado com a falta de respeito dos motorista com a sua segurança. • O segundo seria na visão do motorista que vê o pedestre como um “folgado”, pois acha que o motorista tem a obrigação de parar para deixá-lo atravessar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro artigo 70 no diz: • Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas…

foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. TELEFONIA. LEGITIMIDADE. TARIFA BÁSICA. ANATEL. A Seção, ao julgar recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), reiterou ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia. Tampouco cabe o litisconsórcio passivo da Anatel, na condição de concedente,…

possuir CPF; d) ser penalmente imputável (pessoa que possa receber pena por crime cometido); e) não estar cumprindo pena de proibição de se habilitar. Se o candidato preencher referidos requisitos, ele poderá solicitar (junto ao Órgão Executivo de Trânsito do Estado de seu domicílio ou residência) que seja aberto o seu “Processo de Habilitação” – que ocorrerá com o simples cadastramento de suas informações junto ao RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Após o…

Cyber bullying.....................................................................................................7 Violência doméstica...............................................................................................8 Violência no trânsito..............................................................................................9 Violência psicológica e verbal..............................................................................10 Violência…

sobreaviso; 5) integração de comissões; 6) aviso prévio indenizado em dobro, conforme cláusula convencional; 7)retificações na CPTS; 8) dano moral e material; 9) devolução dos descontos do celular; 10) devolução dos descontos das multas de trânsito; 11)multa do artigo 477 da CLT; 12)multa do artigo 467 da CLT; 13) multa convencional, ainda em sede de aditamento ä inicial pleiteou: 14) a incorporação do veículo como salário in natura e 15) despesas efetuadas com manutenção do veículo. …