Recurso Multa Transito Celular

seguinte Deliberação: Art. 1º Torna-se obrigatório a construção de um ressalto de concreto de 5cm de altura, em todos os equipamentos urbanos instalados sobre as calçadas, tais como: orelhões, caixa de correio e similares, para facilitar o livre trânsito dos deficientes visuais ao longo dos passeios públicos. Art. 2º Esse ressalto de concreto deverá acompanhar o perímetro do espaço ocupado pelo equipamento, considerando-se as suas partes mais salientes. Art. 3º Esta Lei entrará…

Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 6º São…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Desenvolvimento de Projeto de Extensão Universitária TRÂNSITO EM FOCO Disciplina: Processos Gerenciais Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora a distância: Joziane de Almeida Charley Ferreira de Andrade – RA: 7930691130 Keley Cristina de Andrade – RA: 7373560585 Leidy Dayana Santos do Nascimento – RA: 7376561039 Leidiane Batista dos Passos – RA: 7529573805 Lilian Acássia de Barros

CAMPOS, já devidamente qualificada, nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face de TNL PCS S.A., vem, por sua advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre…

EXECUÇÃO De modo que TIM CELULAR S.A já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida que cancelasse o serviço mencionado na inicial bem como todo e qualquer débito a ele vinculado, no prazo de 10 dias a contar da presente ação, sob pena de multa do valor, em triplo, cobrado indevidamente;

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSO DE APELAÇÃO STÉPHANIE Belém PA Março, 2013 EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS …

Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito BrasileiroAprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.A cada semana novas perguntas e respostas para você ! Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros. com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran Mês: Janeiro de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 31/01/2007 Pergunta: PERGUNTA NR 1- Gostaria de saber quais os orgão responsáveis para atuar os carros com…

tornar uma cidade mais limpa e agradável de viver. E uma das ferramentas para tornar isso real é o urbanismo sustentável. Cidade Sustentável Cidade Sustentável é aquela que investe no bem estar dos seus moradores e frequentadores sem comprometer os recursos naturais e econômicos que vão servir às futuras gerações. Em resumo, é uma cidade que respeita a vida Crescimento Sustentável A ONU define um crescimento sustentável como: “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente…

ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...) § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. “ Para a jurisprudência sumulada do STF, há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a…

volta das 12h45min, na rua ....., Belo Horizonte - MG, os denunciados, em unidade de desígnios, subtraíram para si, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o veículo Honda Civic, placa ....., a carteira e o aparelho celular da vítima ...... Afirma que na mesma data e utilizando o veículo roubado, os acusados assaltaram um posto de gasolina situado na Av. ....., nesta cidade, subtraindo a quantia de R$586, 20 (quinhentos e oitenta e seis reais e vinte…