Recurso Multa Ibama

que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, as sustentabilidades estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável. Sempre que falamos em ecologia, e desenvolvimento e natureza entraram no seguinte…

Ambiente (MMA) Carlos Minc Baumfeld Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Roberto Messias Franco CARTILHA ACERCA DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESPÉCIMES, MATERIAL BIOLÓGICO, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E FAUNA SILVESTRE EXÓTICA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta José Humberto Chaves Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros Cosette Barrabas Xavier da Silva Novembro – 2009…

237 justifica no ART 1º Inciso I faz referência “Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou pontecialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentadores e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. Na…

desacordo com as prescrições legais; III- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, IV- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena- prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multas’’ Explicação: A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à…

Como era: Aplicaria multas por desmatamento feitos até 2008, mesmo para aqueles que aderirem ao Programa de Regularização Ambienta (PRA). Como fica: Prevê a suspensão de multas aos produtores que aderirem ao PRA. Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir precisa pagar as multas. Quem desmatou após essa época, sofrerá sanções, mesmo que esteja dentro do PRA. No entanto, o governo não abre mão de multar todos (pequenos, medios e grandes produtores que tem multas aplicadas…

fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de…

formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de…

USINA DE JIRAU O empreendimento coloca em situação de risco as populações tradicionais, povos indígenas isolados e os ecossistemas amazônico.Todavia, sob forte pressão política, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma Licença Prévia (LP) ao empreendimento, em julho de 2007, contrariando a posição dos técnicos do órgão. Em maio de 2008, o consórcio Energia Sustentável do Brasil venceu o leilão de venda de energia de Jirau, com deságio

pela ocorrência de dano ambiental. D ( ) sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental. 03 – A compensação ambiental significa: A ( ) a reparação do dano ambiental. B ( ) a restauração do bem ambiental lesado. C ( ) o pagamento de multa por dano ao meio ambiente. D ( ) uma obrigação de fazer, em virtude de danos ambientais de difícil reparação ou reparação impossível. 04 – O Sistema Nacional do Meio Ambiente NÃO compreende os seguintes órgãos: A ( ) Os órgãos de…

de registrar aquele momento histórico e tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificado como um dos principais instrumentos para tornar efetiva a nova política florestal no país. O CAR amplia o controle e o monitoramento sobre o uso dos recursos florestais e, assim, favorece a recuperação dos passivos ambientais dos imóveis rurais e o planejamento das paisagens rurais no Brasil. Assim, apresentamos este documento esperando que ele contribua para disseminar e aprofundar o…