Recurso Multa Ibama

Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis L e i d e C r im e s A m b ie n ta is Sumário 1­ Apresentação...........................................................................................5 2 A Lei da Natureza....................................................................................7 3 ­ Inovações da Lei.............................................................

vigentes. 1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que significa Licenciamento Ambiental? É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreende- dor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu…

desmoronou na segunda-feira (21). Crisóstomo afirma que o deslizamento deriva de processos erosivos, ação do tempo e ventos, o que torna impossível a previsão de uma nova queda do local. A Defesa Civil vai elaborar um documento, que será entregue ao Ibama e encaminhado à administração do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com as áreas definidas como seguras para visitação. Fonte: http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=54845 No titulo do texto, o autor já…

O Homem se distingue das outras espécies devido ao raciocínio, dote natural que o faz capaz de modificar as condições oferecidas pelo ambiente, adaptando-as, e não apenas, adaptando-se às suas próprias necessidades. A fauna silvestre é um dos recursos naturais que se tornou vítima da ganância humana. Hoje em dia é fato comum nas famílias brasileiras às pessoas terem em suas casas animais da fauna silvestre mantidos como animais de estimação. Dessa forma os impactos gerados pelos…

Art. 69. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável por coordenar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que será implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais. § 1º O Ibama deverá adotar medidas visando assegurar a disponibilidade e a publicidade do cadastro referido no caput aos órgãos e entidades interessados. § 2º O Ibama deverá promover a integração do Cadastro…

e VII – competência do CONAMA. Res. CONAMA 237/97 Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis…

vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. O propósito é mostrar o conhecimento e como aplicar o conceito de sustentabilidade na vida de cada um, como um todo, mente corpo e espírito. Estas medidas podem garantir recursos naturais para as nossas próximas gerações. Hoje já vimos que muitas pessoas estão aderindo ao consumo de produtos sustentáveis. Porque as empresas também estão se preocupando com este tema. Essa flutuação significa para nos a…

vigentes. 1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que significa Licenciamento Ambiental? É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreende- dor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu…

ecossistema, fazem-se necessárias medidas que garantam a sobrevivência da biodiversidade da floresta amazônica e que gerações futuras possam desfrutar de seus benefícios através da aplicação das leis que regem a proteção ambiental. A ausência do aporte de recursos financeiros no orçamento público e o constante desmatamento nos mostra uma realidade preocupante, considerando a arrecadação tributária do país, que, seguidamente vem quebrando recordes. Assim, é necessário adequar a real…

vínculos naturais para a sua sobrevivência. Por meio da natureza, reencontramos nossas origens e identidade cultural e biológica, uma espécie de diversidade “biocultural”. Outra definição sobre o termo “meio ambiente” o coloca no significado de recursos, de gerador de matéria-prima e energia. Nesta segunda definição, a educação ambiental trabalha a noção de consumo responsável e solidária, na defesa do acesso às matérias-primas do meio ambiente de forma comum para todos. Na…