Recurso Multa Ibama

relações administrativas com os órgãos ambientais. INVESTIMENTOS EM PROTEÇÃO AMBIENTAL Em relação aos investimentos realizados pelas empresas com o objetivo de proteger o meio ambiente, a sondagem revelou que, em média, 73% das indústrias destinaram recursos para esta finalidade em 2003. No ano corrente, o mesmo percentual de empresas pretende investir nesta área. Esse dado reafirma o fato de que o empresariado nacional está efetivamente compromissado com a proteção ambiental.…

mencionado. 1 INTRODUÇÃO Os recursos naturais, considerados superabundantes outrora, começam a dar sinais de esgotamento, com profundas transformações no meio ambiente natural, em que a civilização humana se desenvolveu. Conforme Paiva (2006, p. 9), com a chegada da industrialização, as empresas tinham como finalidade gerar produtos em quantidade, cada vez maior e com mais qualidade, visando sempre a obtenção de maiores lucros, sem se preocupar com a reposição dos recursos…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU Data do documento Nº do documento 23/10/2014 AI 461562/D (=) Valor do documento NELSON Banco 00000000022801852 (-) Desconto / Abatimento (-) Outras deduções 54,62 Nome: Nosso Número ********** OSCAR DOS 001 SANTOS CARDOSO Vencimento 23/10/2014 31/10/2014 (+) Mora / Multa / Correção (+) Outros Acréscimos **********…

coisa senão em virtude de lei; UBIRACY ARAÚJO 6 Lei No. 7.735/89      Cria o IBAMA, com a fusão dos seguintes órgãos: Secretária Especial de Meio Ambiente - SEMA Instituto Brasileiro de Desenvolvimetno Florestal - IBDF Superintendência da Borracha - SUDHEVEA Superintendência da Pesca - SUDEPE 7 UBIRACY ARAÚJO DECISÕES DOS TRIBUNAIS     “ADMINISTRATIVO. IBAMA. INFRAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRAVENÇÃO. 1. A delegação de competência…

ambiental no Brasil A politica ambiental brasileira começo começou a se desenvolver, ainda que de forma tímida, no final da década de 1930, quando o estado passou a expressar alguma preocupação com a regulamentação do uso e da exploração dos recursos naturais existentes no país e definiu áreas permanente, como os parques nacionais de Itatiaia (MG e RJ), do Iguaçu(PR e ARG) e da Serra dos Órgãos(RJ). A partir do final da década de 1970, os movimentos ambientalistas começaram a…

- Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial - FIEMG, FAEMG •Atribuições: Estabelecer as normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar, estudar, assessorar, propor ao Conselho de Governo, as diretrizes governamentais, ou seja, políticas para os recursos naturais. •Caráter…

ouro derramando mercúrio (Hg) em todos os lugares, junto veio grandes problemas sociais falta de moradia, trabalho, saúde e educação. Onde estava o Ibama, onde estava o governo Federal? O Ibama foi criado logo depois da Assembleia Constituinte de 1988, O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, foi criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Quando de sua criação o sul do Pará já havia modificado sua característica, e somente nove

ser um ano com maior índice de focos de calor colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em alerta e, por antecipação, o órgão decidiu colocar em prática algumas medidas de prevenção. De janeiro a abril, 152 focos de calor foram registrados em todo o Estado, 30% a mais que no mesmo período no ano passado, quando foram detectados 107 focos. Para o Ibama, o fim antecipado do período chuvoso, que culminou na dissipação das nuvens na…

......................................................................................4 2.1.1.1.1 IBRAM.........................................................................................................4 2.1.1.1.1.1 ENTIDADES COM PODER DE MULTA............................................4 3 PLANO DIRETOR DE BRASÍLIA – DF.............................................................5 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ( PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CURSOS D’ÁGUA)....................................

em que se observa uma carência de textos básicos capazes de facilitar seu conhecimento. 1 Professor M.Sc. do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal de Lavras. 2 Zootecnista, responsável pela área de Fauna Silvestre do IBAMA - Lavras, MG. Esta publicação tem por finalidade fornecer os esclarecimentos básicos sobre os pontos que afetam direta ou indiretamente a vida do produtor rural. Quem conhece a lei sabe que é preciso evitar a…