Recurso Multa Detran Artigo 165 Recusa Bafometro

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI – DETRAN/RJ Proc.: xxxxxx AI: xxxxxxx . xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da CNH de nº. 000000 e do CPF 0000000, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx – RJ e CEP.: xxxxxx, vem mui respeitosamente, perante esta junta, apresentar recurso quanto à infração imposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 – DOS FATOS No dia xxx de xxxxx do corrente ano, a requerente

escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, onde recebe intimações e notificações, inconformado com a penalidade que lhe foi imputada pelo processo acima referido, vem à presença de Vossa Senhoria interpor: RECURSO À JARI, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIV - alínea a e LV da CF/88, art. 282 § 4º, e 286, do CTB e demais normas legais aplicáveis Requer-se a remessa do processo a uma das JARIs anexas a este órgão de trânsito, dentro do…

disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com o artigo 277, paragrafo 3º do CTB. Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe da Polícia Militar, a qual fazia a fiscalização de rotina, na qual foi requerido que o condutor realizasse o teste do etilômetro – conhecido como “bafômetro”, sendo que o condutor/motorista negou-se a realizar o teste. Informa que ao ser indagado…

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local, etc.), dados do veículo (placas, proprietário, modelo, etc.) DOS FATOS No dia 26 de junho de 2012, às ........., na Av. Tancredo Neves, na cidade de Cascavel, PR, o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de…

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN - PE Auto de Infração nº Notificação nº SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXX, XXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria em virtude de Notificação de Abertura

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO DETRAN-RJ DA CIDADE E COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Adm. Nº: xxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXX expedida pela DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, CNH sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Categoria B, emitida em xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xx, apt. xxx, bairro xxxxxxxxxxx - Rio de Janeiro…

AO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ¬JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE xxxxxxxxxxx - DETRAN/ Ref. Processo administrativo nº xxxxxxxxx/2013 (Código Nacional no xxxxxxxxxx) Eu, xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Enfermeira, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxx portador do R.G. n° xxxxxxxx SSP/, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxx, notificado do Auto de Infração acima epigrafado, vem, fundamentado no art. 285 da Lei…

Ao DETRAN/RS Tudo Fácil - Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Porto Alegre RS Objeto: Recurso à Notificação de Imposição de Penalidade (nome), brasileiro, (qualificacao), CPF 940.721.080-49, residente à (endereco), condutor do veículo de placas (xxxxxx), vem recorrer, tempestivamente, da notificação de imposição de penalidade no processo de nº. xxxxxx, para tanto, DIZER e ao final REQUERER: DO MÉRITO: O recorrente recebeu notificação para…

responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool em nível superior ao permitido. O dispositivo legal, artigo 165 do…

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN – RJ. Ref: Auto de Infração n° XXXXX Nome, naturalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Registro Nº XXXX, Identidade N° XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na endereço completo, vem, em causa própria, apresentar sua defesa prévia em face do auto de infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE…