Recurso Multa De Transito Erro

lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão, onde se pede o envio do mesmo para a sessão julgadora competente. Apresentar recurso ao auto infração nº. B147534895 - multa por infração à legislação de trânsito que lhe imputa a prática de infração ocorrida no dia 10/11/2104, às 14h34min, na Rodovia BR 369 à altura KM-520 UF/PR - Crescente, infração essa definida no artigo 193, XVIII, do Código de Trânsito…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA AMC DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTALEZA COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO Recurso de Multa de Trânsito LIDIANE KEILA DE CASTRO MAGALHÃES, solteira, comerciante, RG nº 2007605021-6, CPF nº 044.380.773-62, residente na DR DOURADO ,S/N - MUTAMBEIRAS – SANTANA DO ACARAU CEARA, Cep: 62150-000 - ,onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, neste…

RECURSO MULTA DE TRÂNSITO – OBSERVAR O ART. 288 § 2º DO CTB Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão. § 1º O recurso será interposto, da decisão do não provimento, pelo responsável pela infração, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade. § 2º No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela infração somente…

CONSIDERADO QUE O TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA NO ACÓRDÃO DE FLS. 119 NÃO FOI FIEL À POSSIBILIDADES ELENCADAS NO ACÓRDÃO DE MOV. 91 DOS AUTOS DE RECURSO INOMINADO. RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E NO MÉRITO REJEITO-OS. SEM RAZÃO O EMBARGANTE. NÃO SE TRATA DE REFORMA PRA PIOR, INSTITUTO ESTE VEDADO PELO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, MAS SIM ERRO MATERIAL TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO ANTERIOR. ?(.) OCORRE QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA REFERIDA DECISÃO AO…

LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e de direito em seguida expostos. Considerando que o CIRETRAN visa pela prática da educação no trânsito, temos que observar fatos como o ora apresentado, o requerente não colocou em risco o trânsito daquele local. Então, confiando na qualidade…

presença de Vossa Senhoria, Diretor-Presidente do DETRAN/RS, com fulcro no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a aplicação de penalidade por infração de trânsito, conforme notificação anexa (Doc. 01), o que faço da seguinte forma: 1. Conforme supracitada notificação consta o cometimento de uma suposta infração, conduzir o veículo sem licenciamento, todavia ocorreram dois erros na expedição do auto de infração ao infrator/proprietário do…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DA CIA. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Recurso de Multa de Trânsito NOME DO INFRATOR, casado, VENDEDOR, RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente na RUA. TAL N:XXX - BAIRRO - CIDADE Cep: 00000-000 ,onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão onde…

notificação de autuação? | A Defesa da Autuação é uma instância administrativa instituída pela Resolução Contran nº 149/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, que, desde o dia 15 de julho de 2004, possibilita que o condutor indicado ou o proprietário do veículo possa defender-se de uma autuação por infração de trânsito, antes da aplicação da penalidade de multa. A defesa pode ser exercida com o protocolo de requerimento acompanhado por cópias de alguns documentos. Os requerimentos de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/MT E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/xx. Recurso de Multa de Trânsito xxxx, qualificaçao ,onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão onde se pede o envio do mesmo para a sessão julgadora competente. O…

ODELO DE RECURSO DE "MULTA" ESTACIONAR EM FILA DUPLA ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI NOME DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO..., nacionalidade..., estado civil...,profissão... portadora do RG nº ..., e do CPF nº ...., vem respeitosamente apresentar RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE,…