Recurso Licitação

como ocorre nos leilões. FASES São fases da licitação o edital, a habilitação, a classificação, a homologação e a adjudicação todas elas com objeto próprio apresentando-se em uma ordem cronológica que não pode ser alterada. EDITAL E CONVITE Chama-se edital o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que…

Brasil/Apresentação Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. No setor público brasileiro, a licitação é a regra para a aquisição de bens e serviços, contratação de obras e alienações ou cessão do direito de uso de bens públicos. Segundo a legislação brasileira, licitação é o…

2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 03 2. LICITAÇÃO................................................................................................. ... 04 21Campo de aplicação da lei 8666/93:..........................................................04 3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONFORME A LEI 8666/93............04 4. LICITAÇÕES NO…

por bem revogar a licitação no que tange aos itens 03 e 08 do edital, argumentando que o preço ofertado pelos licitantes vencedores, incluindo a impetrante, estava muito acima daquele pago pelo Município no ano anterior para aquisição dos mesmos produtos licitados nos referidos itens. Salienta que foi comunicada apenas informalmente da referida decisão que revogou parcialmente o processo licitatório, não tendo havido a abertura de prazo para que interpusesse o competente recurso, o que…

classificação e espécies. 4 Agentes públicos. – 4.1 Espécies e classificação. – 4.2 Cargo, emprego e função públicos. • 5 Poderes administrativos. – 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. – 5.2 Uso e abuso do poder. • 6 Licitação. – 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. – 6.2 Modalidades. • 7 Controle e responsabilização da administração. • 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. • 7.2 Responsabilidade civil do Estado. • • • •…

DANILO THIAGO LIMA ROSA LICITAÇÃO Trabalho feito para obtenção da terceira nota, da disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo Profº. Paulo Vidigal, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão – UFMA São Luis 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................11 2. OBJETIVOS.............................................................................................

SUMARIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 11 1. HISTÓRICO DA LICITAÇÃO 2. CONCEITO PROCESSO LICITATÓRIO 3. PRESSUPOSTOS 4. PRINCÍPIOS 4.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE 4.2 PRINCIPIO DA ISONOMIA 4.3 PRINCIPIO IMPESSOABILIDADE 4.4 PRINCÍPIO DA MORALIDADE E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 4.5 PRINCIPIO DA PUBLICIDADE

Os atos administrativos não alteram ou atingem materialmente o patrimônio. Consistem em providências gerais necessárias a boa marcha de Administração. São exemplos de atos administrativos: a) Organização de proposta de orçamento; b) Realização de Licitação (compras); Os fatos administrativos alteram ou atingem materialmente o patrimônio. São exemplos de fatos administrativos: Recolhimento ou fornecimento; Cargas ou descargas; Transferências; Aquisições; A…

ORGANIZAÇÕES Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Organização da Empresa é definida como a ordenação e agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance dos objetivos e resultados estabelecidos. Estrutura Organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. A estrutura…

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico…