Recurso Jef

sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Com o fim de viabilizar e dinamizar o atendimento do jurisdicionado, foram criados os JEFs – Juizados Especiais Federais, inclusive, ampliou a interiorização desta Justiça, ficando mais próximo do interessado e instituiu varas especializadas em direito previdenciário. Inobstante o crescimento do JEF, a manutenção da exclusão da sua competência das causas que versam sobre acidente do trabalho em face da entidade previdenciária…

Requerente: Ministério Público.... POSSIBILIDADE ... Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - 31/01/2012 TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador . Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão. Somente é sentença o ato que tenha conteúdo de Sentença (art. 267 e 269 CPC... de Relações ... Direito Legal - 19/12/2012 Juiz Federal de Maringá - PR…

devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada ao final assinada, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES ao Recurso interposto pela UNIÃO, nos termos em anexo, requerendo sejam elas encaminhadas a Turma Recursal para apreciação e, ao final, negar provimento ao recurso interposto pela União. Nestes Termos, Pede Deferimento. Vacaria, de abril de 2010. ADVOGADO OAB…

ganhando investidores e criando uma máquina que conseguia rodar programas gráficos, jogos eletrônicos e utilitários. Em janeiro de 1984 é lançado o "Macintosh" apelidado de "torradeira bege", que esquentava muito, pois não tinha ventilador. Projetado por Jef Raskin, o computador teve interferência direta de Steve Jobs, que estimulou disputas entre a equipe do Mac e um computador concorrente, o Lisa, dentro da própria Apple. Apesar de ter popularizado o mouse e vir com o sistema…

CONTRARRAZÕES DE RECURSO INONIMADO de fls. 498/501 destes autos, interposto pelo Requerido, ora Recorrente, requerendo que se digne Vossa Excelência receber e fazer subir Nestes termos, Pede deferimento. Vila Velha/ES, 30/08/2012 RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS OAB/ES 14.935 MANOELI BRAUN VIOLA ACADÊMICA DE DIREITO RAFAEL VIGANOR DA SILVA ACADÊMICO DE DIREITO CONTRARRAZÕES DE RECURSO INONIMADO Ref.: Processo nº 2008.50.50.002029-8 – 2º…

entendimento da Justiça Federal em sede de recursos nas Turmas Recursais nos diversos estados do Brasil, conforme se vê abaixo: ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF AFASTADA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA DE A ADMINISTRAÇÃO REVISAR SEUS PRÓPRIOS ATOS. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99. MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. DEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ACRESCIDOS DOS AQUI CONSIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO. A sentença…

PREVIDENCIÁRIO Profª Ms. Roseméri Simon Bernardi Slide 1 AUTOTUTELA DO INSS  As suspeitas de fraude sempre fundamentaram sumária suspensão de benefícios.  O direito de recurso, dotado de efeito meramente devolutivo, é compreendido como direito de defesa. Slide 2 Não por acaso, o extinto Tribunal Federal de Recursos sumulou: “a suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em…

atividades, pode solicitar um Pedido de Prorrogação (PP), a partir de 15 dias antes até a data limite da cessação do benefício •Caso a solicitação do auxilio doença seja negada, o segurado pode solicitar o Pedido de Reconsideração (PR) ou Pedido de Recurso no prazo de até 30 dias ou ainda dar entrada em novo requerimento, respeitando o prazo legal de 30 dias após o indeferido Benefícios Previdenciários O que são benefícios? Os benefícios consistem em prestações pecuniárias pega…

de Desenvolvimento Social – SDS realizou estudo social, mediante solicitação judicial dos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PROCESSO N° 0500129-52.2010.4.05.8105, OFICIO N° 40/2011-DS/JEF. No dia da visita chegamos à casa da autora e fomos recebidos por sua mãe a Sra. Maria de Fátima de Sousa, na qual mantemos maior diálogo durante a visita e quem nos prestou maiores informações para o esclarecimento do caso. Visto que a…

com recurso próprios, de seu sistemapara ser aplicado nos processos de agravos de instrumentos recursos de revista, que resultou no E-Sij. Esse sistema além de contribuir para a celeridade processual, proporcionará economia anual da ordem de R$ milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos e outros materiais. Em 2 de agosto de 2011, a E-Sij começou a ser implantado de forma intregal no TST, a exemplo do que já ocorreu no CSJT. Com isso, os…